Revogação do teto de gastos (EC95) é uma das medidas necessárias para salvar vidas no Brasil


17.Março.2020 - 15h57min

Cerca de duas semanas atrás, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu: “Ainda bem que temos o SUS”. A declaração foi dada fazendo referência à capacidade do país de enfrentar nacionalmente a crise mundial de saúde instalada pela propagação do coronavírus. Para o ministro, a capilaridade do Sistema Único de Saúde pode servir tanto para reduzir os problemas sanitários como para minimizar os impactos econômicos da crise. Porém, desde 2016, a força e a capacidade do SUS vêm sendo reduzidas pelos efeitos da emenda constitucional (EC) 95/2016, do “teto de gastos”. A EC, que congela os investimentos públicos por vinte anos, precisa ser revogada urgentemente para que o Brasil aumente sua capacidade de enfrentar o coronavírus e, assim, salvar as vidas de milhares de brasileiros.

Na última quinta-feira, 12, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou nota pedindo a revogação imediata da emenda. O CNS aponta que “a necessidade se fortalece diante dos casos do Novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil” e que, até agora, de acordo com estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, “o prejuízo ao SUS já chega a R$ 20 bilhões só em 2019. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos”.

A emenda constitucional 95 retira recursos de serviços públicos prestados à população e de possíveis investimentos do governo para enviar dinheiro para bancos e especuladores, ao incrementar o superávit primário e reservar capital para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – nunca auditada. São recursos que já têm gerado graves prejuízos à população brasileira e que, em um momento limite como o atual, seriam ainda mais importantes.

O reforço dos investimentos em saúde e em informação à população não pode esperar. A ampliação dos leitos disponíveis pode ser a diferença entre salvar vidas ou ter que escolher quem morre, como está acontecendo na Itália. Além disso, o investimento em informação é fundamental para que a população esteja esclarecida dos procedimentos a serem tomados para que cada cidadão ajude a impedir a propagação do vírus – notadamente o isolamento, evitar aglomerações, manter as mãos higienizadas – e, caso possa ter sido infectado, saiba como proceder. A massificação dos testes também é medida de grande importância (quase 80% das transmissões na China ocorreram por infectados assintomáticos) e só pode ser feita com injeção de recursos públicos.

Além disso, os efeitos econômicos da crise sanitária já causam grande preocupação, e a tendência é de piora nas próximas semanas. Para combater essa realidade, é preciso que o governo invista recursos na proteção das empresas e dos trabalhadores. Garantir a estabilidade no emprego de quem tem carteira assinada e renda mínima para que trabalhadores e trabalhadoras precários ou informais mantenham-se em casa.

Infelizmente, Bolsonaro faz o contrário. A postura do presidente da República, que saiu às ruas e cumprimentou manifestantes que protestavam contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal nesse domingo, 15, mesmo tendo sido orientado a ficar em isolamento, só reafirma a ideia de que é um governo incapaz de proteger a vida dos brasileiros.

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