Mesmo sem participação da sociedade, relator quer ler nesta quarta, 18, parecer sobre PEC que abre a possibilidade de redução de salários de servidores


16.Março.2020 - 16h13min

Em meio a diversas medidas de isolamento e contenção do coronavírus tomadas nos estados em todo o Brasil, o governo federal insiste em aproveitar o momento para desmontar os serviços públicos. O relator da chamada "PEC Emergencial" no Senado, senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), quer manter a leitura de seu parecer para a quarta-feira, 18. A proposta, PEC 186/2019, reduz o salário e a jornada dos servidores públicos em até 25%, entre outras medidas de ataque aos servidores e aos serviços públicos.

A posição de Oriovisto faz coro à postura de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes, apoiados pelos atos realizados no dia 15 de março, que tentam tirar proveito da grave crise de saúde que afeta todo o planeta para aprovar medidas que desmontam o serviço público. Por outro lado, nada fazem em relação à emenda constitucional 95/2016, que congelou os investimentos públicos e cuja suspensão poderia ajudar a salvar as vidas dos brasileiros.

Embora o senador insista em manter a leitura do relatório, até mesmo as audiências públicas sobre o tema foram canceladas, inviabilizando o debate democrático no parlamento frente a uma proposta que afeta os direitos não apenas dos servidores públicos, mas do conjunto da população. Por isso, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) lançou uma campanha, à qual se soma o Sintrajufe/RS, para cobrar de Oriovisto Guimarães o cancelamento da leitura.

O secretário-geral da Condsef Sérgio Ronaldo da Silva, participaria de audiência pública sobre a matéria nesta terça-feira, 17, mas a audiência acabou cancelada após medida de restrição. Para ele, "se não há debate com a sociedade, nem participação popular na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a tramitação da PEC Emergencial deve ser suspensa. Vamos pedir ao presidente do Senado, bem como ao senador Oriovisto, que a leitura do relatório seja cancelada e remarcada para quando o acesso à casa estiver garantido à população. Temos informações importantes para apresentar à comissão antes da finalização do relatório do senador".

O Sintrajufe/RS soma-se, assim, à iniciativa da Consef e convoca a categoria a fazer contato com o senador e sua assessoria para defender a suspensão da leitura do relatório.

Os contatos dele são os seguintes: Telefone: (61) 3303-1635 Email: sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br

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