Graças à Justiça do Trabalho, trabalhadores receberam quase R$ 3 bilhões em indenizações em 2019 no RS; quase R$ 500 milhões foram revertidos aos cofres públicos no mesmo período


03.Fevereiro.2020 - 18h48min

 

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2019, o pagamento de R$ 2,94 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O levantamento foi divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na última terça-feira, 28, e demonstra a importância da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Desse montante, R$ 829,9 milhões foram pagos por meio de acordo entre empregado e empregador. Outros R$ 194,8 milhões foram pagos espontaneamente pelos devedores e R$ 1,91 bilhão foi liquidado após a cobrança da dívida pela Justiça, procedimento chamado de “execução”. As decisões da Justiça do Trabalho gaúcha também reverteram R$ 454,4 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 429,3 milhões em contribuições previdenciárias e imposto de renda, e R$ 25,1 milhões em pagamentos de custas e de multas. O orçamento do TRT-RS em 2019 foi de R$ 1,77 bilhão.

Equilíbrio nas decisões

As estatísticas também demonstram equilíbrio nas decisões. Do total de processos solucionados no primeiro grau, 40% foram resolvidos por meio de acordo entre as partes, 32% tiveram procedência parcial (autor ganhou um ou mais pedidos, mas outros não), 11% foram julgados improcedentes (nenhum pedido do autor foi atendido) e 5% foram totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos). Nos demais casos, o processo foi extinto (4%), arquivado (3%), teve desistência do reclamante (3%) ou outro encaminhamento (2%).

Demanda

Em 2019, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu, no primeiro grau, 136.070 novos processos, 10% a mais que no ano anterior. No segundo grau, houve o ingresso de 76.619 casos novos, o que representou diminuição de 9% em relação a 2018.

Pedidos mais frequentes

Conforme a edição mais recente do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, baseada no ano de 2018, 47% dos pedidos ajuizados pelos trabalhadores no Rio Grande do Sul são relacionados à rescisão do contrato de trabalho; 31%, a remuneração e verbas indenizatórias; 12%, a indenização por danos morais e materiais; 4,5%, a férias; 2,5%, a responsabilidade de tomadores de serviço, e 3%, a outras matérias.

Ataques à JT são ataques aos direitos dos trabalhadores

Os dados não só demonstram a importância da Justiça do Trabalho para a garantia dos direitos dos trabalhadores como ajudam a desnudar as motivações por trás dos ataques a esse ramo do Judiciário. Desde o governo de Michel Temer (MDB), as tentativas de desmonte, enfraquecimento e até mesmo extinção da Justiça do Trabalho são um fato concreto. Com Jair Bolsonaro (sem partido), esses ataques se intensificaram. Sem a Justiça do Trabalho, como todos esses trabalhadores receberiam as indenizações devidas por maus empregadores, qeu não querem pagar as rescisões contratauais, os salários e as verbas indenizatórias devidas, por exemplo? Por tudo isso, defender a Justiça do Trabalho é defender os direitos dos trabalhadores.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: TRT4.

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