Visibilidade transexual e, ainda, a necessidade do direito de usar um banheiro


29.Janeiro.2020 - 16h19min

O dia 29 de janeiro é marcado como o dia Nacional da Visibilidade Transexual. Foi nesta data, em 2004, que pela primeira vez travestis e transexuais estiveram no Congresso Nacional, de forma organizada, para a apresentação das pautas do segmento ao parlamento brasileiro. Mas, 16 anos depois, a situação continua preocupante, e o avanço do conservadorismo na sociedade brasileira em nada ajuda na garantia do direito à diferença, pelo contrário.

Justamente em janeiro de 2020 voltou à tona o debate sobre o direito, já solidificado na nossa jurisprudência nacional, do uso do banheiro segundo a identidade de gênero. Isso porque seguranças de um shopping center de Maceió solicitaram que uma travesti saísse do banheiro das mulheres após, segunda alegação do shopping, o pedido de uma outra cliente que estaria incomodada com a presença da travesti. Mas por que, em 2020, ainda precisamos enfrentar estas situações de confronto se a legislação brasileira (Constituição Federal, leis estaduais e alguns regulamentos municipais) já consolidaram o direito de uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero? A resposta é a cultura homo-lesbo-bi-transfóbica da sociedade brasileira.

Somos o país que ocupa o primeiro lugar no ranking de assassinatos transfóbicos mundiais. Travestis e transexuais brasileiras têm uma expectativa de vida de 35 anos, metade da média do total da população, que é de 75 anos de idade. Somos, segundo a organização TransRespect, responsáveis por quase 40% dos 2.600 assassinatos transfóbicos em todo o mundo nos últimos dez anos. Em relação à LGBTfobia, os dados também são gravíssimos: no Brasil, uma pessoa homossexual é morta a cada 23 horas, segundo dados de 2019.

Para mudarmos a cultura, precisamos agir pela inclusão e pela equidade de direitos entre todas as pessoas. Isso implica, necessariamente, em desacomodarmos os padrões - e muitas vezes as pessoas - a partir de mudanças que podem ser pequenas, mas não são nada sutis.

No Judiciários Federal e no Ministério Público da União no Rio Grande do Sul, temos assistido a iniciativas cada vez mais frequentes das administrações no sentido de promover o aprofundamento dos debates sobre esses temas nos comitês, comissões de equidade e inclusão, cursos e formações que são disponibilizados para servidores e servidoras e para a magistratura. Porém, precisamos também produzir ações concretas, que tenham reflexo sobre a vida, a dignidade, a autoestima destas pessoas.

Nunca é demais lembrarmos que já contamos com colegas transexuais e travestis em unidades do Rio Grande do Sul. Temos muito orgulho de acolher essas pessoas como sindicalizadas da entidade, recepcionando-as no Núcleo de Diversidade Sexual do Sintrajufe/RS (NUDS). Uma dessas colegas foi eleita diretora de base em dezembro de 2019, o que nos enche de esperança de estarmos contribuindo de fato para um avanço civilizatório nas nossas relações pessoais.

É importante que se recorde também que, em setembro de 2019, logo que assumimos a direção, criamos um selo de “espaço livre de machismo, racismo e LGBTfobia - e de todas as formas de preconceito”, que foi espalhado por todos os espaços de circulação da entidade (e que foi assumido por alguns órgãos e setores externos, como o TRE-RS).

Neste mês de janeiro, no retorno do recesso, colocamos em prática mais uma ação simples, mas importante: transformamos os banheiros das áreas sociais do sindicato (localizados no primeiro e segundo andares do prédio histórico e no salão de festas da entidade) em banheiros inclusivos, para uso de todas as pessoas. Os símbolos dos gêneros feminino, masculino e transgênero aparecem na mesma imagem afixada nas portas. É o mesmo símbolo usado nos banheiros adaptados, aos quais ainda associamos a imagem de cadeirantes, para identificarmos a preferência de uso para PCDs.

Isso possibilitará que as companheiras e os companheiros transexuais da categoria e nossas convidadas e convidados de fora que não são cisgêneros ou que se identificam como não binários possam usar os banheiros sociais sem a necessidade de identificação por gênero biológico.

Garantimos na prática a inclusão que defendemos para os demais espaços públicos, mas também pensamos nas pessoas que podem, ainda por força da cultura introjetada, se sentirem incomodadas em entrarem em um banheiro agênero. Assim, reservamos os banheiros individualizados dos prédios (que não possuem mais de uma unidade sanitária) para uso com gênero identificado (masculino e feminino). Eles poderão ser usados por homens (cis e trans) e por mulheres (cis e trans), respectivamente. Esses banheiros ficam no primeiro e segundo pisos do prédio administrativo do sindicato.

Essas são medidas simples que não implicam em nenhum esforço que não seja o de nos deslocarmos para um lugar diferente daquele em que os nossos privilégios sempre nos colocaram, fazendo um exercício de entendermos a dificuldade que impomos aos outros quando não queremos enfrentar a nossa própria cultura.

Sejamos na prática a mudança que queremos no mundo, para que possamos, de favto, comemorar o direito à inclusão social de todas e de todos.

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