Em reunião com administração da PRRS, Sintrajufe/RS debate EC 95, Plan-Assiste e outras pautas da categoria


15.Janeiro.2020 - 14h09min

O Sintrajufe/RS reuniu-se na última sexta-feira, 10, com a administração da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS), para tratar de diversas pautas gerais da categoria e específicas dos colegas do Ministério Público da União. Participaram da reunião, representando o Sintrajufe/RS, as diretoras Clarice Camargo e Luciana Krumenauer Silva e os diretores Anderson Mangine e Zé Oliveira. Representaram a administração a procuradora-chefe, Claudia Paim, e Débora Von Groll, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

Paralisações

A primeira pauta foi a compensação de dias parados em situações de greve. A direção do sindicato, que também se apresentava à gestão da PRRS, colocou em discussão a forma de compensação, destacando a posição histórica da entidade de que, quando houver paralisações ou greves, seja compensado o trabalho represado, e não vinculação às horas paralisadas. A maior parte dos acordos firmados pelo Sintrajufe até hoje consideraram este critério na negociação de greves. A administração destacou que, quando ocorrem greves, as decisões sobre compensação chegam diretamente de Brasília. O tema foi estimulado pela paralisação realizada ainda no ano passado, mas em relação à qual não há mais trabalho a ser compensado, já tendo as possíveis situações sido resolvidas nos locais de trabalho.

EC 95, PRMs e nomeações

Os diretores e as diretoras do Sintrajufe/RS apresentaram à procuradora-chefe a mesma demanda que tem sido apresentada pelo sindicato às diversas administrações: de que se construa um movimento que ultrapasse a mera adaptação à difícil realidade gerada pela emenda constitucional (EC) 95/2016, que congelou os investimentos públicos, buscando-se o enfrentamento conjunto à EC. Eles lembraram que são graves os efeitos que já vêm sendo sentidos no Judiciário e no MPU, como a demissão de terceirizados, os cortes de gastos importantes para o funcionamento dos órgãos e a crescente dificuldade para nomear servidores e servidoras. Questionaram, nesse sentido, quais as perspectivas e a realidade específica na PRRS.

A procuradora-chefe esclareceu que não há, neste momento, uma perspectiva clara, já que o orçamento é centralizado em Brasília. Ao mesmo tempo, informou que está em andamento um estudo para o fechamento de Procuradorias da República nos Municípios (PRMs), com tendência de fechamento das PRMs onde há apenas um procurador. Os dirigentes e as dirigentes do Sintrajufe/RS demonstraram preocupação com essa possibilidade, defendendo que sejam buscadas alternativas para esses locais, como a integração nos espaços físicos do Judiciário. Mesmo assim, a procuradora destacou que, caso haja decisão nacional de encerramento das PRMs com apenas um procurador, não há como construir encaminhamentos diferentes no estado. O sindicato irá acompanhar esta situação em contato com os servidores daquele órgão.

Ainda nesse tópico, foi questionada a situação dos cargos vagos e de possíveis nomeações. As representantes da administração apontaram que há poucos cargos vagos, mas que a tendência é de piora do quadro pela grande quantidade de aposentadorias que podem ser encaminhadas a qualquer momento. Os diretores do Sintrajufe/RS defenderam que a busca por nomeações, assim como o combate à EC 95, seja uma pauta tratada de forma conjunta e unitária pela PRRS e pelo sindicato.

Plan-Assiste

A direção do Sintrajufe/RS questionou, ainda, sobre a situação do Plan-Assiste, cujo reajuste tem sido questionado pelo sindicato em diversas instâncias. A procuradora-chefe afirmou que a informação que tem é de que o plano é deficitário, por isso o reajuste seria necessário para suprir o déficit. Os dirigentes sindicais defenderam que se dê início a conversas no sentido de buscar alternativas para os servidores e as servidoras que prefiram optar por outros planos, já que o reajuste gerou grande insatisfação na categoria.

Sindicato presente e defesa dos serviços públicos

Ao final da reunião, a primeira entre a atual direção do Sintrajufe/RS e a procuradora-chefe, foram comentadas as passagens do sindicato nos setores de trabalho, com solicitação de que não haja obstáculo por parte da administração, o que foi prontamente atendido. Os dirigentes sindicais também informaram que o Sintrajufe/RS irá solicitar o desconto em folha da mensalidade dos colegas sindicalizados, a exemplo do que ocorre no Judiciário Federal.

Foi debatida, ainda, a necessidade de uma ampla defesa dos serviços públicos, como forma conjunta de enfrentamento às políticas de desmonte do Estado e dos serviços oferecidos à população. Sindicato e administração mostraram-se preocupados com a situação e dispostos a estreitar o diálogo nesse sentido.

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