TRF4 nega a associações de juízes da 4a Região pedido de devolução de valores da Unimed, sobra da rubrica é de R$ 3,8 milhões. Tema é objeto de cobrança feita pelo Sintrajufe.


30.Dezembro.2019 - 18h22min

O Sintrajufe/RS, desde novembro, tem mantido contato com a administração do TRF4 e a Direção do Foro da Seção Judiciária no Estado a fim de solicitar a devolução dos valores referentes à participação no custeio dos serviços contratados através da Unimed.

Nas reuniões realizadas, o sindicato defendeu que os valores que viessem a sobrar da rubrica fossem devolvidos aos servidores, a título de devolução de parte do custeio. Embora pudessem não se tratar de grandes somas de dinheiro, esses recursos eram esperados pelos colegas, pois, pelo menos há 10 anos, as diversas administrações do TRF4 mantiveram este entendimento e autorizaram a devolução de parte dos valores na medida em que as suplementações orçamentárias foram utilizadas na sua totalidade para cobrir os gastos com saúde.  

Segundo dados repassados pela Administração às associações de magistrados, em 2019, houve a suplementação de R$ 13,4 milhões para esta rubrica para a Justiça Federal da 4a Região. Este valor, além de cobrir os custos do programa de assistência à saúde permite o pagamento de despesas da competência de 2019 a serem processadas em 2020, da ordem de R$ 10 milhões. Com isso, o próprio TRF prevê uma sobra de R$ 3,8 milhões.

Ainda com base nos dados do TRF4, a soma dos recursos do auxílio-saúde e a manutenção e participação dos servidores e magistrados em 2019 representou R$ 61,8 milhões e as despesas realizadas no mesmo ano alcançaram os R$ 61,4 milhões. Entre despesas e receitas houve um saldo de cerca de R$ 450 mil.

Entretanto, no ofício enviado em resposta ao pedido de devolução formulado pelas associações de juízes federais do RS, SC e PR o presidente do TRF4, desembargador Victor Laus, com base em parecer da Direção-Geral, manifestou-se contrário alegando que o saldo final estimado na programação de assistência médica é oriundo exclusivamente de recursos públicos, não de aportes realizados pelos beneficiários do plano, sendo indevida a sua devolução.

O Sintrajufe também protocolou ofício com o mesmo pedido, ainda sem resposta, reiterando as solicitações feitas durante as reuniões realizadas nos meses de novembro e dezembro deste ano.

Estudo encomendado pelo Sintrajufe/RS, já apontava a tendência de sobra de recursos desta rubrica, ainda mais considerando o aporte extraordinário de R$ 13,4 milhões. O sindicato ainda chama a atenção quanto à utilização dos recursos disponíveis que, nas palavras da administração do TRF4, “poderão vir a ser necessários para o atendimento de despesas não previstas da competência de 2019.”

O Sintrajufe/RS seguirá fiscalizando, junto ao TRF4, a utilização dos valores sobrantes e já solicitou nova audiência com o presidente do tribunal, desembargador Victor Laus. A indignação entre os colegas, frente a esta situação, é considerável, ainda mais pensando em um ano que temos previsão de confisco salarial em março por conta das novas alíquotas previdenciárias.

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