Sintrajufe/RS realiza reunião com procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho


18.Dezembro.2019 - 16h39min

Em sequência às reuniões que a direção do Sintrajufe/RS tem realizado com as administrações, a diretora Cristina Viana e o diretor Zé Oliveira estiveram reunidos nessa terça-feira, 17, com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Mariana Furlan Teixeira. O objetivo foi apresentar a nova gestão do sindicato à administração do MPT e estabelecer um diálogo sobre questões de interesse da categoria. O Sintrajufe/RS passou a representar os colegas do Ministério Público da União (MPU) no final de 2018.

A emenda constitucional 95 (EC 95), do congelamento de recursos públicos, foi o tema principal tratado com a procuradora-chefe. Os representantes do sindicato perguntaram sobre o impacto da medida no orçamento do MPT, em especial sobre a realidade para 2020. A procuradora-chefe Mariana Furlan Teixeira informou que, nos últimos anos, o MPT ajustou o seu orçamento às restrições impostas pela EC 95, incluindo a diminuição de postos de terceirizados, e que não há notícias, considerando a centralidade administrativa em Brasília, de novos cortes ou adequações para 2020.

Conversando sobre a não reposição das vagas, a procuradora informou que há previsão de doze novas aposentadorias até abril de 2020, sem perspectiva de substituição dos servidores. Ao mesmo tempo, registrou que o concurso do MPU, em andamento, estaria paralisado por conta de uma medida judicial. O sindicato buscará mais informações sobre o assunto, pois é fundamental haver o concurso para repor ao menos as vacâncias ou exonerações. Segundo informações recebidas de Brasília, não haveria vagas de servidores a serem disponibilizadas em 2020 entre as que se encontram sobrestadas (caso, por exemplo, das aposentadorias).

Enfrentamento à EC 95

A direção do Sintrajufe enfatizou, como tem feito junto às demais administrações, a importância de haver uma articulação e manifestação dos órgãos do judiciário e MPU sobre a realidade trazida pela EC 95 no funcionamento e no atendimento à população. Essa atitude é fundamental para trazer à tona as críticas à EC 95. O caminho das administrações não pode ser só a efetivação de medidas amargas, como as demissões de terceirizados efetivadas no final de 2019 na Justiça Federal.

Outro tema tratado foi a necessária articulação envolvendo sindicato e administrações da Justiça do Trabalho e do MPT quanto à reforma trabalhista e a defesa destes órgãos frente aos ataques desferidos nos últimos tempos. A procuradora-chefe reforçou a importância deste movimento articulado e se colocou à disposição para ações sobre este tema e ressaltou que o Procurador-Geral do Trabalho tem atuado em Brasília neste assunto e também no tocante à MP 905. Relacionado ao tema, a procuradora-chefe registrou que, recentemente, foi criada no MPT/RS a Comissão Regional de Interlocução e Acompanhamento do Processo Legislativo, integrada por ela, os procuradores Victor Hugo Laitano e Ivan Sérgio Camargo dos Santos e a procuradora Silvana Ribeiro Martins.

Plan-Assiste

Por fim, Zé Oliveira e Cris Viana trouxeram à pauta o reajuste abusivo do Plan-Assiste, o plano de saúde dos servidores do MPU. Registraram que o sindicato protocolou medida judicial e que está questionando o reajuste implementado a partir de outubro, o qual representou, segundo dados do próprio Plan-Assiste, elevação em torno de R$ 300,00 para a maior parte dos servidores e servidoras. Em janeiro, há previsão de novo aumento com a utilização do critério da faixa etária dos beneficiários.

A procuradora-chefe falou da suplementação de valores do plano, o qual vem sendo acompanhado pelo Sintrajufe. A direção do sindicato questionou a abusividade do reajuste, além de criticar a falta de participação dos servidores no Conselho Gestor do Plan-Assiste e também o critério que coloca o limitador do desconto da participação no teto remuneratório do cargo de analista judiciário, o qual penaliza os técnicos judiciários e beneficia os procuradores. No caso da participação do Conselho Gestor, recentemente alterado para integrar entidades dos servidores, o Sintrajufe cobrará a participação da representação da entidade via Fenajufe.

Ao finalizar a reunião, os dirigentes do Sintrajufe e a procuradora-chefe do MPT enfatizaram a disposição para o diálogo nas questões que sejam de interesse comum.

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