TRF4: Sintrajufe/RS se reúne com diretor geral em busca de informações sobre devolução de valores da Unimed na 1ª e 2ª instâncias


12.Dezembro.2019 - 19h11min

Nesta quinta-feira, 12, pela manhã, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o direitor geral do TRF4, Gaspar Paines Filho, e o diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Roberto Capeleti, para tratar da possibilidade de devolução dos valores relativos ao custeio com saúde, a exemplo do que ocorreu pelo menos desde 2012, na primeira instância e no TRF4.

A diretora Clarice Camargo e os diretores Fabrício Loguércio, Marcelo Carlini e Zé Oliveira manifestaram a preocupação da categoria sobre a possibilidade de não devolução aos servidores e servidoras e possível reenvio de recursos à União.

Gaspar afirmou que no mês de outubro deste ano os valores relativos ao auxílio-saúde, cerca de R$ 7,5 milhões (R$ 215,00 por pessoa), já estariam comprometidos com o pagamento das faturas da Unimed, tendo ainda dois meses a serem pagos. O diretor geral também disse aos dirigentes que a administração está pedindo para os prestadores de serviço anteciparem as cobranças para que tudo seja pago ainda no final desse ano, a fim de reduzir os restos a pagar em 2020. Ele usou o exemplo do pagamento pro rata da conta de água da corte.

O pagamento dos serviços de saúde se dá com a soma dos valores do auxílio – para aqueles servidores que não optaram pela contratação de outra prestadora – e a participação dos servidores no custeio (exames e procedimentos). Fora isso, os servidores e magistrados arcam com mensalidade para a Unimed com recursos advindos dos próprios salários.

Gaspar Filho e o diretor de Orçamento informaram que o Tribunal solicitou e recebeu verba suplementar do Conselho da Justiça Federal (CJF) em valores que totalizam cerca de R$ 2,5 milhões, suficientes para cobrir os gastos projetados no exercício de 2019, somados a R$ 1,9 milhão de custeio descontados em salários. Entretanto, não descartaram totalmente a possibilidade de sobra de valores, mesmo que pequena.

O diretor geral deixou claro que esta é uma posição para o Tribunal, não havendo orientação para não devolução na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. A exceção que apontou são os valores relativos ao orçamento suplementar recebido do CJF, que não poderiam ser devolvidos.

É esta restrição que pode explicar a verdadeira mudança de entendimento da administração do Tribunal sobre o uso dos recursos. Nas outras administrações, não houve impedimento – nem legal, nem moral – na devolução dos valores do custeio, mesmo utilizando a totalidade dos valores suplementares. É verdadeiro que o aumento dos custos em saúde e o congelamento dos benefícios por conta da emenda constitucional 95/2016 (EC 95) comprometem a médio prazo a manutenção dos serviços médicos com os valores que os servidores suportam hoje. Entretanto, o que pesa agora é uma mudança de entendimento da administração.

“Poupança” para 2020? Sindicato sinaliza que não

Gaspar anunciou a possibilidade de aumento da mensalidade para R$ 60,00 (TRF4). Além disso sugeriu uma “poupança” de R$ 15,00 mensais para cobrir a situação ocorrida em 2019. Os dirigentes alertaram que essa opção faria a falta de recursos recair novamente sobre os servidores e magistrados, ao invés de a administração cobrar do CJF e do próprio Executivo o enfrentamento institucional dos efeitos da EC 95 e o descongelamento dos salários e benefícios.

Acompanhamento do Sintrajufe/RS seguirá até o final do ano; busca pela devolução continua

Em face de o diretor geral afirmar que não haveria impedimento por parte do TRF4 de devolução de valores em caso de sobra, a direção do Sintrajufe/RS continuará solicitando que o Tribunal use todo o valor da suplementação e devolva os valores de custeio aos servidores usando os critérios utilizados nos anos anteriores. Além disso, o sindicato solicitará nova audiência com o diretor do Foro da Seção Judiciária para tratar do assunto.

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