Sintrajufe/RS se reúne com diretor do Foro da JF, cobra posicionamento sobre a PEC Emergencial e antevê risco de não devolução dos valores da Unimed ao servidores e retorno de dinheiro à União


09.Dezembro.2019 - 17h31min

Na última sexta-feira, 6, a direção do Sintrajufe/RS reuniu-se com o diretor do Foro da Justiça Federal, juiz federal Paulo Paim da Silva, que esteve acompanhado do diretor da Secretaria Administrativa, Antônio Cesar Marques de Matos, e do assessor da direção do Foro, Luís, Felipe Rypl. Representaram o sindicato na reunião a diretora Adriane Becker e os diretores Fabrício Loguércio, Paulinho Oliveira, Marcelo Carlini e Zé Oliveira. Na pauta, o combate à PEC Emergencial e à emenda constitucional (EC) 95, que tem gerado o desmantelamento do serviço público e demissões de terceirizados, e a devolução, aos servidores e servidoras, dos valores referentes ao pagamento do custeio da Unimed.

O primeiro assunto tratado na reunião foi a cada vez mais difícil situação do Judiciário frente aos efeitos da emenda constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por vinte anos. Os diretores do Sintrajufe/RS criticaram a recente demissão de 119 trabalhadores terceirizados na Justiça Federal. O diretor do Foro disse que estão sendo tomadas as medidas necessárias para "enquadrar" as contas nos valores disponíveis, inclusive a demissão de terceirizados e o corte dos cursos de formação para o ano que vem. Conforme Paim, o que já foi feito é suficiente para equiparar os gastos aos recursos previstos para 2020, mas a preocupação é grande, já que os recursos que vinham sendo disponibilizados pela União para complementar o orçamento não continuarão sendo distribuídos a partir do ano que vem.

 

Os representantes do sindicato apresentaram a visão da entidade sobre a EC 95 e a PEC Emergencial de Bolsonaro e Guedes, defendendo que a Justiça Federal, assim como o TRF4 e os demais tribunais, adotem uma posição institucional de crítica pública ao congelamento e a possibilidade de corte de salários, ajudando a esclarecer a sociedade sobre os malefícios da EC e da PEC para o conjunto dos serviços públicos. Destacaram que o serviço público ruma ao colapso se a EC 95 não for revista e que é responsabilidade de todos e todas atuar de todas as formas possíveis contra esse futuro perigoso.

Os dirigentes sindicais ressaltaram que não adianta "enxugar gelo" com medidas paliativas, sendo urgente e fundamental o questionamento à EC, em ações articuladas de todo o Judiciário, para defender o serviço público oferecido a toda a população. Essa realidade pode gerar inclusive, afirmaram, uma luta fratricida pelo orçamento que acabará restando nos próximos anos.

Valores do custeio da serviço de saúde podem ir parar de volta nos cofres da União

Nos últimos anos, a política das administrações do TRF4 e da JF tem sido de devolução, no final do ano, dos valores referentes ao custeio do convênio com a Unimed. Agora, a informação é de que a administração pode decidir pela não devolução para os servidores. Por conta disso, os diretores do Sintrajufe/RS questionaram o diretor do Foro da Seção Judiciária sobre o que está sendo definido pelo TRF4 a esse respeito. Em reunião em meados de novembro com os diretores do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini e Zé Oliveira, o direitor geral do TRF, Gaspar Paines Filho, havia manifestado posição favorável à devolução, como nos anos anteriores.

Paim explicou que o que houve foi uma mudança de entendimento da administração do TRF acerca da distribuição desses valores. Segundo ele, o que sobra são valores do orçamento do tribunal, e não do pagamento da Unimed pelos servidores. Por esse motivo, a atual administração do Tribunal entende que esses valores podem até mesmo ser devolvidos à União, se não foram utilizados de outra forma, mas não usados como recurso para devolução aos servidores e servidoras do que foi pago para a Unimed.

Os representantes do Sintrajufe/RS discordam da posição da administração, lembraram que o TRF4 sequer é obrigado a cobrar parcelas de custeio ou coparticipação em alguns procedimentos dos servidores e solicitaram que o diretor do Foro busque junto ao Tribunal a revisão desse entendimento. O Sintrajufe irá solicitar audiência com a administração do TRF4 para tratar do tema.

Ponto da paralisação do dia 14 de novembro

Ao final da reunião, o Sintrajufe/RS tratou ainda da questão do ponto dos colegas que participaram da paralisação do dia 14 de novembro, na luta contra os ataques dos governos de Jair Bolsonaro (sem partido), Eduardo Leite (PSDB) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB) contra os servidores e o serviço público. Os diretores lembraram que o histórico na Justiça Federal é de negociação em torno do trabalho acumulado, e não das horas não trabalhadas. O diretor do Foro disse não saber de registro de qualquer problema nos setores de trabalho e afirmou que, se houver alguma pendência não resolvida diretamente com as chefias, retomará o contato com o sindicato. Nestas situações, o Sintrajufe/RS orienta que os colegas procurem o sindicato.

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