Quintos: julgamento de embargos de declaração no STF será no dia 11 de dezembro


06.Dezembro.2019 - 17h57min

A Presidência do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 11 de dezembro o julgamento, no plenário físico, dos embargos de declaração do recurso extraordinário 638115, referente ao direito dos servidores federais aos quintos incoporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

O julgamento desses embargos de declaração havia sido iniciado no plenário virtual, mas foi remetido para o plenário físico. Já foi reconhecido o direito a manutenção, em folha de pagamento, dos quintos reconhecidos judicialmente – com decisão judicial transitada em julgado. Falta ser decidida a manutenção ou não em folha de pagamento dos quintos para os servidores que não possuem decisão judicial, mas apenas decisão administrativa. Para estes casos, o ministro relator, Gilmar Mendes, defendeu em seu voto a manutenção dos quintos, como vantagem pessoal, a ser absorvido por aumentos posteriores.

O Sintrajufe/RS irá acompanhar a sessão em Brasília. O sindicato, a assessoria jurídica e a Fenajufe estão acompanhando o transcorrer da pauta e todas as informações serão repassadas à categoria nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS.

Com informações da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS (Silveira Martins Hübner Advogados).

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