Vergonha: nova medida do governo pretende “comprar” apoio dos servidores na destruição dos serviços públicos


28.Novembro.2019 - 18h46min

Para dar continuidade ao desmonte do serviço público e aprovar a PEC Emergencial no Senado, parlamentares e o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) podem encaminhar medida para conter a rejeição ao projeto, de acordo com informações do Estadão. Segundo a proposta, quando as receitas superarem as despesas na União, nos estados ou nos municípios, servidores públicos receberão um “bônus” que resultará da distribuição de 5% em relação ao superávit. A distribuição não seria obrigatória e ficaria a cargo dos governantes. O relator da proposta é o senador Oriovisto Guimarães (Pode).

O projeto tem o objetivo de camuflar o fato de que, caso o pacote chamado “Plano Mais Brasil” seja aprovado, servidoras e servidores públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário terão corte de até 25% do salário. Isso sem contar as perdas que serão descontadas já a partir de março de 2020, devido ao aumento da alíquota previdenciária. Além disso, o governo pretende preparar também a reforma administrativa, já anunciada e que virá em 2020, cujas medidas acabam com a estabilidade dos servidores mascaradas em um estágio probatório de 10 anos.

Os ataques ao funcionalismo foram orientados por relatório recente do Banco Mundial e incluem, por exemplo, a redução dos salários e das jornadas de trabalho nas três esferas. Segundo o governo, a “economia” seria de R$ 10,5 bilhões. Dentro do pacote, há também a chamada PEC do pacto federativo, que cria um “mínimo conjunto” para investimentos em saúde e educação, fato que poderia levar os governantes a terem que escolherem entre um e outro.

 

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