Em reunião com procurador-chefe da PRR4, Sintrajufe/RS trata do reajuste do Plan-Assiste


25.Novembro.2019 - 19h46min

Na última sexta-feira, 22, a direção do Sintrajufe/RS realizou reunião com o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), Marcelo Veiga Beckhausen. Estiveram presentes as diretoras Clarice Camargo e Luciana Krumenauer e o diretor Zé Oliveira. Por parte da administração da PRR4, participaram da reunião a chefe de gabinete do procurador-chefe regional, Patrícia Coelho Py, e o secretário regional, Daniel de Lima Saldanha.

O objetivo inicial da reunião foi uma apresentação da nova direção do Sintrajufe/RS à administração, encontros que estão sendo agendados com as administrações e já realizados com as presidências do TRF4, TRT4 e do TRE/RS. Além deste primeiro contato formal, o primeiro tema tratado foi a Emenda Constitucional (EC) 95 e seus efeitos no funcionamento da PRR4. O procurador-chefe registrou que há preocupações no aspecto orçamentário por conta da EEC 95. Informou que foi realizada reunião recente com o secretário-geral da Procuradoria-Geral da República onde o assunto foi debatido e ressaltadas as preocupações orçamentárias existentes. A direção do Sintrajufe/RS reafirmou a posição que tem expressado junto às administrações já visitadas desde a posse: a necessidade de os diferentes órgãos se posicionarem criticamente à EC 95, trazendo a público os efeitos e problemas desses primeiros anos de sua vigência para o funcionamento dos órgãos.

Diferente da situação da 1ª Instância da Justiça Federal, onde houve a demissão de aproximadamente 120 terceirizados, não há esta previsão na PRR4. No entanto, frente à vedação da reposição das vagas de servidores, a administração prevê que algumas atribuições mais simples poderão ser realizadas por terceirizados. Esta medida vai de encontro à posição que a categoria defende, historicamente, contra a ampliação da terceirização. É fundamental haver movimentos para reposição das vagas, hoje sobrestadas por conta da EC 95.

O procurador-chefe ressaltou a centralização administrativa em Brasília, além de o órgão passar por um processo de transição por conta da posse do novo procurador-geral da República (PGR). A recente troca do PGR não seguiu o critério histórico, pois não foi observada a lista tríplice aprovada entre os procuradores e sim uma escolha pessoal da presidência da República.

Outro ponto, vinculado à EC 95, foi a majoração do Plan-Assiste, o plano de saúde dos servidores do órgão. A direção reiterou pontos que já havia registrado nas matérias divulgadas: a crítica aos percentuais de reajuste, a comunicação da noite para o dia (30/09, com o reajuste implantado a partir de 01/10), a falta de presença dos servidores no Conselho Gestor e o teto para desconto da participação com a utilização da remuneração do cargo do analista judiciário, o que é injusto, por um lado, com os colegas técnicos judiciários, e beneficia, por outro lado, os procuradores. Os dirigentes do sindicato citaram que foi movida ação judicial contra a abusividade do reajuste. Solicitaram, ainda, que a administração busque que sejam divulgadas com brevidade quais alterações serão realizadas a partir de janeiro de 2020 na participação do Plan-Assiste e também comentaram da alternativa que existe na Justiça Federal, onde o servidor pode decidir por contratar um plano particular e receber em folha o auxílio-saúde correspondente (R$ 215,00).

Também foi pautado o tema do desconto da mensalidade dos colegas sindicalizados, no que o procurador-chefe registrou que esta demanda envolve a administração em Brasília. O sindicato retomará o pedido para que sindicalizados e sindicalizadas do MPU passem a descontar a mensalidade direto na folha de pagamento.

Por fim, o procurador-chefe reiterou que o sindicato pode usar espaços para reuniões, como tem ocorrido na sala de treinamento e mesmo no auditório e se colocou à disposição para a manutenção do diálogo sobre os temas tratados o que também foi reafirmado pela direção do Sintrajufe/RS.

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