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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou, semana passada, três propostas de emenda à Constituição (PEC) que atacam o serviço e os servidores públicos. A PEC 186/2019, a chamada “PEC emergencial” traz uma série de vedações e congela, por exemplo, promoções e reajustes salariais, além de permitir a redução de jornada e salários. Para fazer frente a esses ataques, a categoria aprovou, em assembleia geral, paralisação de 24 horas nesta quinta-feira, 14, e participação no grande ato unificado das 3 esferas, que reunirá servidoras e servidores do serviço público federal, estadual e municipal. O ato terá concentração às 13h30min, em frente ao Cpers-Sindicato (Av. Alberto Bins, 480).

Ainda está em dúvida? Veja 5 motivos pelos quais você tem que participar da mobilização do dia 14:

1. Redução de salários: a PEC 186/2019 prevê a redução, em 25%, da jornada e dos salários de servidoras e servidores. Significa que, além das perdas com o aumento da alíquota previdenciária que passará a viger a partir de março de 2020, o funcionalismo também enfrentará o corte salarial;

2. Congelamento de salários e de progressões: a PEC determina que, por dois anos, salários, progressões e promoções sejam congeladas no serviço público. Importante lembrar que essa medida será somada à redução de salários em 25% e ao aumento da alíquota previdenciária;

3. Fim da estabilidade: o governo já anunciou e deve apresentar na próxima semana uma nova PEC, dessa vez tratando da reforma administrativa. Um dos pontos é o fim da estabilidade no serviço público, o que favorecerá enormemente o clientelismo;

4. Sem nomeações, sem concursos: a PEC 186/2019 proíbe a nomeação de novos servidores e a realização de concursos públicos por pelo menos dois anos. No serviço público, a realidade já é de sobrecarga, devido ao aumento do número de aposentadorias por conta da reforma da Previdência e à falta de nomeações imposta pelos cortes orçamentários da emenda constitucional 95/2016, que congela investimentos públicos por vinte anos. A PEC veta qualquer brecha que poderia ser utilizada pelas administrações;

5. Governo priva a população de acesso aos serviços públicos: ao atacar os serviços públicos e reduzir o drasticamente verbas e pessoal, o governo priva boa parte da população, principalmente a parcela mais pobre, de acesso a atendimentos básicos e fundamentais como saúde, educação, segurança e Justiça.