Assembleia geral aprova paralisação dia 14 e participação no ato público unificado das 3 esferas contra ataques de Bolsonaro e Eduardo Leite


12.Novembro.2019 - 12h40min

Paralisação de 24 horas na quinta-feira, 14, e participação no ato público unificado das 3 esferas, contra os ataques do governo de Jair Bolsonaro (PSL) aos servidores e ao serviço público: essa foi a decisão da categoria, aprovada por unanimidade, em assembleia geral convocada pelo Sintrajufe/RS na noite dessa segunda-feira, 11. O ato público ocorrerá no Largo Glenio Peres, Centro de Porto Alegre, às 13h30min, com caminhada até o Palácio Piratini às 15h. É organizado pela Frente de Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, que reúne categorias das esferas federal, estadual e municipal. Além dos ataques do governo Bolsonaro, o ato se organiza contra medidas do governo de Eduardo Leite (PSDB), que deve apresentar, nesta semana, projetos que atacam planos de carreira dos servidores estaduais do Rio Grande do Sul.

A concentração da categoria do Judiciário Federal e do MPU acontecerá nos prédios: a partir das 9h, nas varas trabalhistas, e das 10h30min na Justiça Federal. Colegas da Justiça Eleitoral e do MPU devem se dirigir a um desses locais. A orientação da direção é que os colegas do interior se integrem a mobilizações em suas cidades ou participem do ato público em Porto Alegre. O ressarcimento será feito seguindo o regramento das assembleias gerais (veja ao final deste texto).

PEC 186/19 e reforma administrativa significam a destruição do Estado

A assembleia teve início com relatos da direção do Sintrajufe/RS e da Fenajufe. O diretor Zé Oliveira falou sobre o pacote de medidas encaminhado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), na semana passada, em três propostas de emenda à Constituição (PEC), com destaque para a de número 186/2019, a chamada “PEC emergencial”, que aciona gatilho de corte de gastos quando as operações de crédito realizadas pelo governo superarem as chamadas despesas de capital (que incluem investimentos e dívidas). A PEC traz uma série de vedações e congela, por exemplo, promoções e reajustes salariais. Um dos pontos que mais têm preocupado servidoras e servidores é a possibilidade de redução da jornada e de salários em até 25%. O dirigente ressaltou que a proposta já foi assinada por 34 senadores, “o que coloca para a gente, já, uma dificuldade muito grande, considerando-se que o Senado tem 81 senadores”. E os ataques não acabam aí, alertou, informando que a proposta de reforma administrativa, que ameaça a estabilidade no serviço público, deve ser apresentada ainda nesta semana pelo governo.

O diretor Marcelo Carlini falou sobre o ato público do dia 14, organizado pela Frente dos Servidores Públicos, da qual o Sintrajufe/RS faz parte. O dirigente afirmou que a expectativa é de um grande ato e que diversas categorias confirmaram participação (Judiciário Estadual, universidades, Ministério Público Estadual, Executivo federal, trabalhadoras e trabalhadores da educação estadual, Polícia Civil são algumas delas). Carlini ressaltou que os ataques seguem um alinhamento nas três esferas, o que reforça a importância da luta unificada.

O diretor do Sintrajufe e da Fenajufe Edson Borowski deu relato pela federação e disse que, neste momento, o centro deve ser a luta por direitos, contra as PECs, a reforma administrativa e outros ataques, a exemplo de propostas de extinção da Justiça do Trabalho. A Fenajufe está chamando os sindicatos à mobilização em articulação com os demais ramos e com o conjunto da classe trabalhadora, a exemplo do que já está sendo feito pelo Sintrajufe/RS por meio da Frente dos Servidores Públicos.

Falas ressaltam unidade

Nas falas abertas para manifestação de colegas, foi destacada a necessidade de unidade para vencer os ataques e os retrocessos que estão sendo impostos à classe trabalhadora e, mais especificamente, aos servidores e ao serviço público. A emenda constitucional 95/2016, que congela investimentos por vinte anos, está sendo usada como justificativa e é a base para os ataques que estão em curso e, conforme destacado, é preciso cobrar, como o sindicato tem feito, que as administrações se posicionem. Foi alertado que, se a reforma da Previdência aumentou alíquotas de contribuição e tempo de serviço, as PECs e a reforma administrativa vão além: o que está em jogo é o salário, o emprego, o próprio serviço público.

Foi mostrada preocupação com ameaças de imposição do atual projeto de destruição do Estado pela força pois não faltam ameaças por parte da família Bolsonaro e de setores militares. Para vários que se manifestaram, a hora é de ir para as ruas, com unidade. A avaliação feita, em algumas falas, é que a libertação de Lula ajuda a enfrentar os projetos antinacionais de Paulo Guedes. Ao serem lembrados, o grande levante da classe trabalhadora no Chile e o recente golpe na Bolívia, os colegas ressaltaram que não são fatos isolados, mas um projeto orquestrado pelo grande capital internacional com sinais de ingerência dos americanos.

Em algumas manifestações, foi destacado que será necessária muita conversa, passagem nos setores, para convencimento de colegas sobre os impactos das propostas do governo, deixar nítido o quão grave é a situação que estamos vivendo. A tarefa que se impõe é que a informação se transforme em indignação e que esta se traduza em mobilização.

Participaram da assembleia colegas das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral, do MPU, além de aposentadas e aposentados; e, por videoconferência, as cidades de Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Maria e Santana do Livramento, com direito a voz e voto. Além da paralisação e da participação no ato, foi aprovado repúdio a todos os projetos do governo que estão tramitando no Congresso Nacional e que atacam a democracia.

Colegas do interior terão despesas de transporte ressarcidas

Os(as) colegas sindicalizadas(os) do interior que vierem a Porto Alegre para participar do ato público terão as despesas com transporte ressarcidas pelo sindicato, bastando apresentar as notas fiscais dos gastos, nos seguintes moldes:

• Ônibus: ressarcimento do valor da passagem com a apresentação da 2ª via;

• Carro: no mínimo 3 pessoas para que seja ressarcido o valor do combustível e pedágios. A cada 10km, será ressarcido 1 litro de combustível. É necessário apresentar a nota fiscal do posto de gasolina;

• Carro: com menos de 3 pessoas, o valor será ressarcido até o limite do correspondente a uma passagem de ônibus por pessoa (ida e volta). É necessário apresentar a nota fiscal do combustível no valor das passagens.

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