Menos direitos e menos salário, mas só para os servidores: juízes, procuradores e parlamentares devem ficar de fora da reforma administrativa de Bolsonaro


08.Novembro.2019 - 12h06min

A reforma administrativa que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes quer impor contra os servidores públicos pode ser enviada ao Congresso na próxima terça-feira, 12. Foi o que declarou Bolsonaro nessa quinta-feira, 7, mesmo dia em que circulou a informação – noticiada nesta sexta, 8, pelo jornal O Estado de S. Paulo – de que, enquanto os servidores verão suas carreiras e direitos novamente sob ataque, juízes, procuradores e parlamentares ficarão de fora da proposta.

O objetivo do governo com a reforma é mudar toda a estrutura do serviço público. Caso a reforma seja aprovada, o conjunto da população será diretamente afetado em dois sentidos: primeiro, pela precarização dos serviços oferecidos – o que já vem apontado também pelo pacote de maldades entregue ao Congresso nesta semana –; depois, pelos riscos à impessoalidade da atuação dos servidores graças aos ataques à estabilidade e às novas formas de seleção que Bolsonaro e Guedes pretendem implementar – que tornam o processo de seleção menos impessoal e mais subjetivo, abrindo margem para indicações pessoais, troca de favores e corrupção.

Em relação especificamente aos servidores, haverá prejuízos graves e variados. Está prevista, por exemplo, a redução no número de carreiras para possibilitar que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a necessidade. A redução dos salários de entrada e a extinção da progressão automática por tempo de serviço também devem constar na proposta, assim como a ampliação da proibição de militância partidária para servidores públicos, um grave ataque ao direito de organização e participação política cidadã.

O ataque também deve ser direcionado aos benefícios e vantagens, forma de o governo reduzir o salário também dos servidores já na ativa. A redução salarial, aliás, parece uma obsessão de Bolsonaro e Guedes: a "PEC emergencial", outra medida do pacote de maldades, prevê a redução de salário e jornada dos servidores da União, dos estados e dos municípios, mas, novamente, não inclui as cúpulas dos Poderes.

As mudanças propostas valem para todos os servidores públicos de todos os âmbitos em todas as esferas de governo. Mas juízes, procuradores e parlamentares não estão inclusos, demonstrando a falácia por trás do discurso de "combate aos privilégios". É com esse discurso, enganoso, que o governo tenta fazer com que a população apoie uma proposta que prejudica, na prática, o conjunto dos trabalhadores que utilizam os serviços públicos.

Relatório do Banco Mundial orienta ataque de Guedes

A reforma administrativa, assim como as outras medidas de ataque ao serviço público que o governo agora quer aplicar estão apontadas em estudo recentemente publicado pelo Banco Mundial, cuja ingerência nas políticas aplicadas no Brasil tem crescido com Bolsonaro e Guedes. Veja AQUI o documento.

No dia 14, todos às ruas para defender o serviço público; dia 11 tem assembleia para preparar mobilização

A resposta dos trabalhadores será nas ruas. No dia 14 de novembro, o Sintrajufe/RS convoca toda a categoria para participar do ato unificado dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, convocado pela Frente dos Servidores Públicos. Será às 14h, no Largo Glênio Peres.

Para preparar a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul nas mobilizações do dia 14, o Sintrajufe/RS convocou, em caráter de urgência, uma assembleia geral para a próxima segunda-feira, 11. A assembleia tem como pontos de pauta o pacote da reforma administrativa e a participação no grande ato público do dia 14 de novembro.

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