Na sexta-feira, 8, Órgão Especial do TRT4 debaterá reestruturação no 1º grau; Sintrajufe/RS convoca categoria a estar presente


05.Novembro.2019 - 15h50min

Nesta sexta-feira, 8, às 14h, o Órgão Especial do TRT4 apreciará a proposta de reestruturação do 1º grau, que foi formulada sem discussão com a categoria e que provoca protestos nas cidades atingidas. O Sintrajufe/RS convoca a categoria a estar presente à sessão, que ocorrerá no plenário do tribunal.

A reestruturação foi proposta pela Corregedoria do TRT4 no processo administrativo nº 0001629-12.2019.5.04.0000, de 6 de março de 2019, e prevê a transformação das varas do Trabalho de Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar em postos avançados e transformação dos postos de Tramandaí e São Sebastião do Caí em varas do Trabalho. Em junho, o Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau discutiu o assunto, rejeitou a proposta da Corregedoria e aprovou requerimento para que a questão fosse apreciada pelo Pleno do TRT4, composto por 48 desembargadores, e não pelo Órgão Especial, integrado por apenas 16 desembargadores. A administração ignorou a decisão do Comitê.

Em 2008, o TRT4 apresentou propostas de fechamento ou transformação de varas em postos avançados. Uma delas era a Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar. Na ocasião, o próprio tribunal realizou audiências públicas – das quais o Sintrajufe/RS participou – nas localidades que seriam atigindas, o que propiciou o debate e, diante da reação das comunidades, as medidas foram revertidas.

A proposta atual é uma consequência da lógica de fazer mais com menos e agora se intensifica com a emenda constitucional (EC) 95/2016, que congela investimentos públicos por vinte anos. Diante da impossibilidade orçamentária de propor a criação de novas varas e nomear juízes e servidores, as administrações vão se adequando à EC, em vez de fazer o enfrentamento aos cortes orçamentários, e abrem mão de conceitos como interiorização e acesso à Justiça, que foram norteadores da Justiça do Trabalho no país.

Cidades se mobilizam contra fechamento de varas trabalhistas

Prefeituras, vereadores e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil estão se mobilizando contra a reestruturação proposta pelo TRT4 e representações de cidades da região estarão presentes na sessão do Órgão Especial. Em reunião com a Corregedoria, o presidente da OAB Subseção Rosário do Sul, Cesar Augusto Prevedello, disse que a mudança não se sustenta financeiramente ou em relação ao número de processos. “Vai estar transferindo a Vara de Rosário para São Sebastião do Caí, adensando onde já é denso. onde for retirado, restará um deserto, não haverá substituição”. O advogado e vereador Rogério Azevedo disse que, para a cidade, a mudança será “um desastre”.

Em audiência pública em Rio Grande, o prefeito da cidade, Alexandre Lindenmeyer, disse que a prefeitura está comprometida com o assunto, que, salientou, “não interessa só aos operadores do direito, mas a toda a comunidade”. Ele manifestou que sua fala era acompanhada pelas 23 prefeituras que compõem a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), “preocupadas com a diminuição da atividade jurisdicional nos seus municípios e em toda a nossa região”. Para Lindenmeyer, “esta retração da Justiça do Trabalho, com a extinção da vara de Santa Vitória do Palmar, atraindo para Rio Grande e para os juízes mais um volume de outros processos para se julgar, se somando a todos aqueles que já estão distribuídos nas quatro Varas, não é de interesse da nossa comunidade”.

Em julho, a Azonasul entregou à Corregedoria documento em que manifestava preocupação dos prefeitos da região a respeito do fechamento da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar. Para a associação, a proposta é “contrária aos interesses das comunidades, de acesso a Justiça e a solução de conflitos, estando tal projeto na contramão dos movimentos pela valorização da Justiça do Trabalho”.

Na audiência pública, as subseções da OAB de Rio Grande e de Santa Vitória do Palmar afirmaram que consideram a extinção da Vara Trabalhista um retrocesso que acarretará prejuízos a ambas as cidades. Foi destacado que a distância entre uma cidade e outra, de 230 km, dificultará ainda mais o trabalho. A presidente da OAB Subseção Santa Vitória do Palmar, Leandra Teixeira, destacou que a Vara foi criada “porque tínhamos uma grande distância. E isso impactava o funcionamento da Vara em função do deslocamento dos juízes, o que muitas vezes acarretava na remarcação das audiências”. Vale lembrar que a nova sede da JT de Santa Vitória foi inaugurada em 2016; na ocasião, a então presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, destacou a “boa e eficiente prestação jurisdicional”, afirmando que “as novas instalações representam merecido incremento a um trabalho responsável que tem sido empreendido na cidade” e que esperava que “a nova sede possibilite o aprimoramento dos serviços e proporcione melhores condições de trabalho a servidores e magistrados”.

A questão da distância também é levantada pelo colega e diretor de base da Justiça do Trabalho de Santa Vitória, Francisco Aloisio Duarte Mota. A população local tem participado das atividades organizadas pela OAB e pela prefeitura, uma vez que os jurisdicionados intuem que ficarão menos assistidos. Para ele, apesar do processo eletrônico e outras tecnologias, a presença do juiz faz diferença e esse tipo de mudança “impacta bastante no trabalho”. Ele assinala que a transferência da vara para Rio Grande dividirá ainda mais a força de trabalho, já sobrecarregada. O colega também ressalta que, mesmo antes da proposta da Corregedoria, houve redução em 20% no número de servidoras e servidores na secretaria, o que tende a se agravar, pois a realidade de postos é um quadro de funcionários ainda mais reduzido. O volume de trabalho será mantido, mas com menos condições e força de trabalho: “anoitece vara, amanhece posto, mas os processos continuam”.

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