Sintrajufe/RS ingressa com ação judicial contra reajuste no plano de saúde do MPU


05.Novembro.2019 - 09h28min

O Sintrajufe/RS ingressou, nessa segunda-feira, 4, com ação judicial contra o reajuste nos valores do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste), que entrou em vigor no dia 1º de outubro. A ação recebeu o número 5078034-28.2019.4.04.7100 e foi distribuída para o Juízo Substituto da 8ª Vara Federal de Porto Alegre.

A ação judicial, protocolada pelo Sintrajufe/RS em nome de seus filiados, requer que sejam sustados os descontos feitos dos servidores e das servidoras nos percentuais e na base de cálculo fixados pelo Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU em sua 30ª Reunião, iniciada em 26 de junho e finalizada em 23 de julho de 2019. Também pede a devolução de valores descontados a maior.

Conforme cálculos apresentados pelo Conselho Gestor do plano, o reajuste médio no Plan-Assiste foi de 54,9% sobre o total das contribuições mensais. Para 65,8% dos beneficiários, o aumento na contribuição mensal é de até R$ 300,00, podendo chegar a valores bem maiores. Essas mudanças foram comunicadas com apenas um dia de antecedência à majoração dos valores (os colegas receberam a informação por e-mail no dia 30 de setembro).

A norma complementar 13/2017, que regulamenta a portaria PGR/MPU 113/2016, define quem é beneficiário do Plan-Assiste, os critérios de contribuição mensal, coparticipação e reembolso. Como não foi formalizada uma nova norma, o entendimento é de que as mudanças comunicadas pelo Comitê Gestor do Plan-Assiste não poderiam ter entrado em vigor.

Outro elemento contestado na medida judicial é a majoração abrupta e desproporcional do valor nominal da contribuição ao plano. Há casos, comprovados com contracheques juntados à petição inicial, de acréscimo superior a 250% nos valores nominais descontados diretamente na remuneração dos servidores com pais e mães incluídos. Esse fato, com reajustes abusivos, viola o princípio constitucional da proporcionalidade/razoabilidade, no entendimento do sindicato, formalizado na petição elaborada pelo escritório Silveira Martins Hübner Advogados, atual assessoria jurídica do Sintrajufe/RS. Além disso, em função das últimas parcelas do reajuste salarial dos servidores (lei 13.316/16), houve um incremento das receitas do Plan-Assiste. Com esses elementos, na inicial é questionado: “como em uma situação de aumento consistente de receitas ocorreu uma falha, em tamanha escala, de cálculo atuarial e de gestão que tornaria impositiva a majoração abrupta que se verificou?”.

Colegas agem em conjunto com o sindicato para enfrentar aumento no plano

No dia 7 de outubro, o Sintrajufe/RS promoveu uma reunião com colegas do MPU, na qual foram aprovadas várias ações para enfrentar essas mudanças, como a criação de Grupo de Trabalho sobre o tema e a promoção de um abaixo-assinado contra a medida. Esse documento foi entregue, em Brasília, pelo colega Vilson Vicente Possamai Junior, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), enviado pelo Sintrajufe/RS para participar de uma reunião aberta sobre o reajuste no Plan-Assiste convocada pela Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF).

A direção do Sintrajufe está passando nos locais de trabalho para conversar sobre o tema e distribuir o novo T-Liga aos colegas. Na última quinta-feira, o diretor Zé Oliveira visitou os setores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Alegre, onde também foram deixados adesivos contra o reajuste do Plan-Assiste.

Nos materiais e nas passagens nos setores de trabalho, a direção tem chamado a atenção para os malefícios trazidos com a emenda constitucional 95/16, que congela os recursos públicos por 20 anos. Esse é um elemento utilizado como argumento para essa medida no MPU, além de outros ataques desferidos contra o serviço e o servidor público que penalizam a parcela da população que necessita desses serviços.

Principais mudanças no Plan-Assiste

A mudança no Plan-Assiste que afeta todos os servidores e servidoras do MPU é a majoração média da mensalidade em 50% (de 2% para 3% do vencimento, observando limites mínimos e máximos previstos no regulamento). No entanto, não se restringe a esse ponto. Para cônjuges, passa de 1% para 1,5%; para filhas e filhos, de 0,5 para 0,75%; para dependentes especiais, de 1,5% para 2%. O maior impacto será para os que têm como dependentes mães e pais, para os quais será aplicada a contribuição em seu limite máximo, que tem por base o salário de analista em final de carreira (R$ 18.701,52), independentemente do cargo ocupado. Esse critério provoca um ajuste maior, em especial, aos colegas técnicos. Chegaram ao sindicato informações de que há colegas cuja contribuição ao Plan-Assiste está perto de R$ 1.500,00. É interessante observar que para o cálculo da contribuição de procuradores é utilizado o mesmo limite máximo, apesar de seus vencimentos serem bem mais altos.

Foram reajustados, também, os valores pagos a título de coparticipação em consultas, tratamentos e exames, e foi autorizado aumento no limite de comprometimento mensal dos salários com esses gastos, de 5% para 7,5%. Para servidores que estejam em tratamento médico ou tenham dependentes nessa situação, as medidas poderão acarretar sérios problemas financeiros.

As mudanças terão ainda uma segunda etapa, que está prevista para ser implantada a partir de janeiro de 2020. O referencial para as contribuições passará a ser a faixa etária (atualmente tem por base apenas os vencimentos), o que acarretará novo reajuste para vários colegas, dependendo de sua idade e/ou a de seus dependentes.

Gestão do Plano não tem representação da categoria

Não há representação de servidoras e servidores nos órgãos de decisão e gestão do Plan-Assiste. O Conselho Deliberativo, órgão máximo do plano, é composto pelo procurador-geral da República (presidente) e pelos procuradores-gerais do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O Conselho Gestor, que tem como atribuição estabelecer as políticas e as diretrizes gerais da gestão, é composto por cinco membros: secretário-geral do MPU, diretor-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), diretor-geral do Ministério Público Militar (MPM), secretário-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e diretor-geral da Escola Superior do MPU.

Apreensão e indignação

Muitos servidores e servidoras manifestaram indignação com os percentuais de aumento e com o agravante de as mudanças serem comunicadas com apenas um dia de antecedência de sua efetivação, no último dia de setembro, sendo que a decisão havia sido tomada em junho. Veja a opinião de alguns colegas.

O diretor do Sintrajufe/RS Anderson Mangine afirma que há uma grande preocupação na categoria devido à majoração da contribuição, que para muitos ficará bastante alta, e indignação com a maneira como foi comunicada (um dia antes e por e-mail). Ele destaca como positiva a atuação do sindicato, tanto política quanto juridicamente, na busca de evitar perdas para os servidores. A colega Sandra Anflor, da PRR4, também ressalta que o Sintrajufe/RS agiu rapidamente, reunindo-se com a categoria para entender o que estava ocorrendo e realizando ações sobre o Plan-Assiste. Sandra afirma que o plano é bom, mas já existem colegas estudando a possibilidade de sair, por falta de condições de pagar. Ela, que tem mãe e irmão dependentes, diz que “o que está me assustando, deixando apreensiva”, são as novas mudanças, com o cálculo baseado na faixa etária. Por isso, afirma que talvez estude outras possibilidades além do Plan-Assiste.

A colega Rejane de Almeida, do Ministério Público Militar (MPM) e integrante do Conselho Fiscal do Sintrajufe/RS, destaca que os que ganham menos e têm pais e mães dependentes serão os mais prejudicados: “há pessoas tirando os pais do Plan Assiste”. Mas, mesmo para quem não se enquadra nessa situação, o aumento foi muito alto, ressalta a colega, que critica a forma como foi informado à categoria, “de uma hora para outra, por e-mail”. Na opinião de Guilherme Dornelles de Souza, da PRR4 e candidato a diretor de base do Sintrajufe/RS naquele local, “o plano é bom e é preciso mantê-lo” e, se há déficit, as soluções devem ser pensadas com a participação dos servidores. Ele defende que haja mais transparência na divulgação de despesas pelo Plan-Assiste e abertura de um canal efetivo de diálogo com a categoria: “até agora, a única resposta às nossas reivindicações foi a manutenção do aumento”.

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