Governo deve enviar esta semana ao Congresso PEC que permite redução de salário dos servidores


04.Novembro.2019 - 16h05min

Apelidada de "PEC emergencial", o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes deve enviar ao Congresso ainda nesta semana uma proposta que, entre outras medidas, reduz o salário (com redução de jornada) dos servidores públicos. Como já foi feito com a reforma trabalhista – que não gerou empregos, como prometido – e com a reforma da Previdência, a nova PEC é tratada pelo governo e por setores da imprensa como uma "salvação" para as contas do Estado. Mais uma vez o governo tenta amedrontar a população para forçar a aprovação de projetos que vão contra o interesse e as necessidades da maioria dos brasileiros.

Além da redução de salário, a "PEC emergencial" aciona antecipadamente todas as medidas de "ajuste" previstas para o caso de descumprimento do teto estabelecido pela Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos por vinte anos. Com isso, a intenção de Bolsonaro e Guedes é escapar das possíveis responsabilizações pelo não cumprimento do teto. Pagando a conta com o bolso dos servidores e com os direitos da população que depende do fornecimento de serviços públicos de qualidade.

A PEC é uma das cinco medidas do pacote de maldades que o governo pretende enviar ao Congresso nos próximos dias. Além dela, serão enviadas: reforma administrativa (para reduzir o número de carreiras e o salário inicial dos servidores e mexer na estabilidade dos novos); PEC DDD (para desvincular, desindexar e desobrigar e acabar com os investimentos mínimos hoje obrigatórios, como em Educação e Saúde); pacto federativo (uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios, com repartição dos recursos do pré-sal); programa de "ajuda" aos Estados (para conceder empréstimos aos estados em troca de medidas de "ajuste" adotadas pelos governadores).

Guedes quer demonizar servidores para destruir serviço público

Em entrevista à Folha de S. Paulo neste final de semana, Paulo Guedes deu nova demonstração de que a demonização dos servidores é a estratégia central para atacar os serviços oferecidos à população. Disse o ministro da Economia que os servidores são "detestados e temidos pela opinião pública. Ninguém abraça o funcionário público, porque ninguém os vê como servidores, vê como autoridades. Ele é o cara que, quando você vai tirar um documento, te trata mal. Eles precisam aprender que estão mal na opinião pública. Eles precisam mudar de atitude para serem valorizados. Saber que não estão ali para nos maltratar".

O que o governo busca é fortalecer esse imaginário, precarizar o trabalho dos servidores e, assim, precarizar também os serviços públicos, de forma que sobre mais dinheiro para alimentar o mercado financeiro. A estabilidade dos servidores é mais uma peça desse jogo de ameaças e está sob risco iminente, o que coloca em risco, também, a independência e a autonomia da estrutura do Estado frente a governantes autoritários e interessados em empregar parentes, apadrinhados e aliados políticos.

Relatório do Banco Mundial orienta ataque de Guedes

Essas medidas que o governo agora quer aplicar estão apontadas em estudo recentemente publicado pelo Banco Mundial, cuja ingerência nas políticas aplicadas no Brasil tem crescido com Bolsonaro e Guedes. Veja AQUI o documento.

No dia 14, todos às ruas para defender o serviço público

A resposta dos trabalhadores será nas ruas. No dia 14 de novembro, o Sintrajufe/RS convoca toda a categoria para participar do ato unificado dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, convocado pela Frente dos Servidores Públicos. Será às 14h, no Largo Glênio Peres.

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