Encontro Nacional em Brasília debateu defesa da Justiça do Trabalho


30.Outubro.2019 - 16h57min

 

No último fim de semana foi realizado, no San Marco Hotel, em Brasília, o Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, promovido pela Fenajufe a partir de deliberação do 10º Congresso da federação. Como preparação para o Encontro, o Sintrajufe/RS promovera, no dia 15 de outubro, o painel “A defesa da Justiça do Trabalho e os ataques da reforma trabalhista”, com a juíza do Trabalho e presidente da Associação Juízes para a Democracia, Valdete Souto Severo, como palestrante. Na ocasião, também foram escolhidos os delegados do Rio Grande do Sul para o Encontro, indo para Brasília os colegas Ana Maria Adams, Elaine Lídia Craus, Ítalo Sabadin, Leandro Costa e Walter Oliveira, além de Ramiro López (diretor do Sintrajufe/RS) e Cristiano Moreira, que participaram como dirigentes da Fenajufe.

A abertura do Encontro, no sábado, 26, teve como foco a avaliação da conjuntura atual e a luta em defesa da Justiça do Trabalho diante de um cenário de ataques cada vez mais intensos não apenas à JT e ao Ministério Público do Trabalho, mas aos direitos dos trabalhadores e ao serviço público como um todo. Foi consenso a necessidade de mobilização social para impedir que os ataques do governo avancem contra a classe trabalhadora. Nas palestras e intervenções durante os painéis, temas como reforma trabalhista, reforma administrativa, EC 95, direito dos trabalhadores, histórico de desigualdades no país, entre outros, foram destaque.

Na primeira mesa, a presidente da Associação Juristas para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, alertou para o cenário preocupante de desmonte do Estado brasileiro, com a palestra "Combate ao desmonte do Estado e a destruição da legislação de proteção social". Valdete realizou uma retomada histórica da formação do Estado brasileiro para entender a conjuntura atual de desvalorização do serviço público e de ataque aos trabalhadores e à Justiça do Trabalho. Ainda no sábado, foi realizado o painel “Justiça do Trabalho, defender por quê?”, com a participação de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além do ex-presidente do Conselho Federal da OAB e advogado sindical Cezar Britto. No início da noite, o último painel foi apresentado com o tema "Principais problemas a enfrentar na Justiça do Trabalho" e teve como painelista a Especialista em Gestão Pública e Social Vera Miranda. Compondo a mesa, os coordenadores Fernando Freitas e Ramiro Lopes.

No domingo, 27, foram discutidas as propostas apresentadas pelos sindicatos de base, assim como relatos da situação nos estados. Por não ser instância deliberativa, as discussões feitas no Encontro serão transformadas em encaminhamentos a serem dados pela Direção Executiva da Fenajufe. Num dos pontos debatidos, restou acordada a construção de uma Nota Pública contra a Proposta de Emenda à Constituição que na prática, extingue a Justiça do Trabalho. A nota foi divulgada nesta semana e pode ser lida na íntegra AQUI.

A colega Ana Maria Adams, que participou do Encontro, destaca a relevância do debate sobre o forte ataque ao serviço público como um todo e às instituições trabalhistas em especial. "O evento foi de grande importância e bastante profícuo o debate com representantes de outras associações de classe que militam na área trabalhista (juízes, advogados e promotores públicos). O nível do debate foi excelente, apontando um crescimento da articulações em nível nacional das entidades sindicais de base, essencial para enfrentamento do desmonte anunciado que se avizinha".

Com informações da Fenajufe.

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