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O Sintrajufe/RS realizou nessa terça-feira, 15, na sede, o painel “A defesa da Justiça do Trabalho e os ataques da reforma trabalhista”, com a juíza do Trabalho e presidente da Associação Juízes para a Democracia, Valdete Souto Severo, como palestrante. A atividade levou dezenas de colegas ao Salão Multicultural Alê Junqueira, além dos que acompanharam o painel com a transmissão na página do sindicato no Facebook. Dos debates, saíram todos com a clareza das dificuldades do momento, dos desafios que a conjuntura impõe e das tarefas de organização, unidade e mobilização dos trabalhadores para enfrentar os ataques ao serviço público e aos direitos trabalhistas.

A abertura da atividade foi feita pela diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e pelo diretor Zé Oliveira. Eles falaram da importância de debater e construir a defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas em um momento como este, quando os ataques se intensificam. Citaram como exemplo a PEC que unifica a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, formulada pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC) – que acabou desistindo, por ora, de buscar as assinaturas de parlamentares para colocá-la em tramitação. Eles explicaram ainda a dinâmica da atividade, que teria, ao final, a eleição de delegados para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, promovido pela Fenajufe – a própria realização do painel partiu de orientação da Fenajufe, que definiu um calendário de defesa da Justiça do Trabalho, incluindo atividades preparatórias ao Encontro Nacional. Saudaram, ainda, a participação, por videoconferência, da Justiça Federal de Novo Hamburgo.

Recrudescimento dos ataques e uma Justiça do Trabalho que, muitas vezes, alimenta o desmonte dos direitos

Valdete Souto Severo iniciou sua fala buscando situar o atual momento dentro de um contexto histórico mais amplo, lembrando que os ataques à Justiça do Trabalho são antigos e vêm, em períodos de maior ou menor intensidade, desde a década de 1970. Ela destacou, porém, que o momento é de recrudescimento desses ataques, assim como das tentativas de destruir o serviço público e os direitos trabalhistas como um todo. Para a magistrada, a Constituição de 1988 gerou uma expectativa de consolidação de determinados direitos e instituições, mas muitos desses direitos jamais saíram do papel, o que gerou problemas: "nós nunca assumimos um compromisso real com o texto constitucional", disse, referindo-se, também, à própria Justiça do Trabalho, antes de completar avaliando que hoje, com tantos ataques, fica mais claro o quanto esse compromisso é importante.

Para Valdete, a própria Justiça do Trabalho alimenta, muitas vezes, o desmonte de direitos. É o caso, por exemplo, do avanço das práticas de terceirização dentro do ramo e das tentativas de "adaptação" à Emenda Constitucional 95 (que congela os investimentos públicos) em detrimento do enfrentamento direto à medida.

Além da falta de compromisso com a Constituição, a juíza lembrou que, embora tenha havido avanços importantes, não houve, mesmo após a redemocratização, verdadeiro compromisso dos governos com a justiça social. Para ela, se, especialmente até 2016, algum nível de conciliação parecia possível, após o golpe que retirou Dilma Rousseff (PT) da Presidência essa perspectiva ruiu: "é como se o capital dissesse que até agora pudemos conviver, mas, a partir de agora, ou se adapte ou morra". A questão que se coloca, assim, não sendo mais possível a conciliação, é como os trabalhadores devem atuar no novo cenário. Conforme a painelista, é preciso adotar outra lógica: "se continuarmos atuando em uma lógica de institucionalidade e dentro das regras do jogo, o jogo já está perdido", pontuou.

Nesse sentido, Valdete defendeu que não se deve simplesmente fazer a defesa de um retorno às condições e ao cenário pré-golpe de 2016, mas sim defender caminhos mais radicais, a começar pela defesa de fato da ordem constitucional de 1988 e de sua aplicação prática. Sobre a Justiça do Trabalho, em perspectiva semelhante, a magistrada disse ter dificuldades em defender a existência da JT tal qual a instituição tem atuado em muitos casos: "se for pra cobrar sucumbência de trabalhador, se for pra conciliar a qualquer preço, se for pra criar juízos de conciliação com mediadores, eu não vou defender a Justiça do Trabalho, porque não faz sentido. A Justiça do Trabalho que eu quero defender e que eu quero convidá-los a defender também é uma Justiça do Trabalho que assuma, sem nenhuma vergonha, a sua função de justiça dos trabalhadores e das trabalhadoras e que reconheça, portanto, que sem trabalho digno, que sem salário decente, que sem ambiente saudável, não há sociedade em que seja possível viver com dignidade. E essa luta é nossa".

Dirigentes das centrais sindicais presentes e operadores do direito na defesa da JT

Logo após a palestra de Valdete, foi aberto espaço para a manifestação de algumas entidades. Falaram o diretor da CUT-RS Amarildo Cenci, a dirigente da CTB-RS Célia Chaves, o diretor da Fenajufe (e também do Sintrajufe/RS) Ramiro López, e, representando o Sintrajufe/RS, a diretora Ana Naiara Malavolta. Eles defenderam a construção de um caminho que aponte para relações mais humanizadas, mas um caminho que deve ser construído coletivamente, com o conjunto dos trabalhadores. Também falaram da importância de compreender a conjuntura em sua totalidade, vinculando os ataques à Justiça do Trabalho ao projeto de país que está sendo conduzido de cima e que passa pela Emenda Constitucional 95, pela destruição da legislação trabalhista e pela própria precarização crescente no Judiciário. Assim, é preciso unificar a categoria nessa luta e, ao mesmo tempo, dialogar com o conjunto da classe trabalhadora.

Diversos colegas também falaram na sequência. Entre as questões levantadas, foi ressaltada a importância de debates assim para difundir a informação e aprofundar a conscientização de todos sobre o que está acontecendo no país. Os ataques à JT foram caracterizados como parte de um processo de destruição de direitos e da institucionalidade que acontece não apenas no Brasil, mas em boa parte do mundo. Para enfrentar esse contexto, destacaram os colegas, é fundamental vencer a apatia e a desinformação que toma conta de parte da categoria e dos trabalhadores como um todo, construindo a unidade entre os colegas e com o conjunto da classe. Dessa forma, e apenas assim, é possível dar início à construção de uma sociedade diferente, mais justa.

A advogada Pietra Gomes Ferreira, do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, também fez uma fala, ao final do debate, colocando o movimento à disposição do sindicato e da categoria para reforçar a luta em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas.

Em sua fala de encerramento, Valdete Souto Severo defendeu que não é momento de se buscar os responsáveis pela situação em que chegamos, "porque todos temos responsabilidade", mas sim de pensar para a frente e aprender a lutar e resistir lutando e resistindo, como fizeram os militantes que enfrentaram a Ditadura. Especificamente em relação à Justiça do Trabalho, a painelista defendeu a importância de se ir para as ruas, para os espaços públicos, e trabalhar para conscientizar as pessoas sobre a importância da JT e a necessidade de defendê-la e de defender os direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, ressaltou que dois horizontes precisam ser buscados: um horizonte para que as pessoas entendam que a hora de lutar em defesa dos direitos é agora; e outro para "acabar com esse modelo de sociedade que não é para todo mundo, que é autofágico e que vai nos levar para a destruição". E completou: "agora a gente luta pela Justiça do Trabalho, daqui a pouquinho a luta vai ter que ser para acabar com o modelo capitalista de produção".

Delegados eleitos para organizar a luta nacionalmente

Após o painel, foram escolhidos os delegados do Rio Grande do Sul para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, que a Fenajufe realiza nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília. A delegação foi composta em acordo entre as diferentes forças políticas que compõem a categoria e aprovada por aclamação. Terá os seguintes nomes:

Ana Maria Adams

Elaine Lídia Craus

Ítalo Sabadin

Leandro Costa

Walter Oliveira

O diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López e o colega Cristiano Moreira também estarão na atividade nacional, como dirigentes da Fenajufe.

Caso seja necessária alguma substituição na delegação, ficou determinado que os suplentes serão escolhidos entre os colegas da Justiça do Trabalho presentes à atividade, mantendo a correlação entre as forças políticas.

Foi, ainda, aprovada moção de apoio à luta dos colegas da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, em greve desde o final de setembro.

Ao final da atividade, o diretor Zé Oliveira convidou os colegas para as próximas atividades promovidas pelo sindicato: a Premiação dos Concursos Culturais, no dia 18 de outubro; a festa de Dia das Crianças, no dia 19; a reunião dos colegas negros e negras visando a criação de núcleo próprio, no dia 25; e o debate sobre o papel da mídia na atual conjuntura, no dia 30 deste mês.