PEC propõe unificar JT e MPT com JF e MPF, com redistribuição de servidores “conforme necessidade”


09.Outubro.2019 - 17h43min
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O movimento contra a existência da Justiça do Trabalho vem tomando corpo em uma série de ataques que inclui a reforma trabalhista, de 2017, e agora culmina com a tentativa formalizada de extinção desse ramo e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Proposta de emenda à Constituição (PEC) formulada pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC) determina a unificação da JT e do MPT à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, com redistribuição dos servidores “conforme a necessidade do serviço”.

A PEC determina a extinção do Tribunal Superior do Trabalho, dos TRTs, das varas trabalhistas e do Ministério Público do Trabalho. O texto prevê a possibilidade de que os TRFs criem turmas especializadas que tenham competência para tratar de assuntos como ações oriundas de relações de trabalho, direito de greve, questões sindicais, fiscalização de relações de trabalho.

Os servidores da Justiça do Trabalho e do MPT serão redistribuídos aos Tribunais Regionais Federais, à Justiça Federal e ao MPF, “dentro da respectiva região, conforme a necessidade do serviço”. O texto condiciona, mas não traz qualquer explicação sobre o que determinaria essa “necessidade” ou o que acontecerá com os servidores se, no entendimento da administração, ela não existir. Aos desembargadores dos TRTs será concedida aposentadoria integral com benefícios, enquanto os juízes da JT e os membros do MPT serão incorporados à Justiça Federal e ao MPF, respectivamente.

Para apresentar a PEC, são necessárias as assinaturas de um terço dos deputados. Em sua conta no Twitter, nesta quarta-feira, 9, Martins anunciou que iniciou ontem a coleta de assinaturas e finaliza: “a reação já começou. Orem por mim”. A reação, neste caso, é contra os direitos de trabalhadores e limita ainda mais o acesso da população à Justiça. A JT e o MPT são responsáveis por garantir direitos negados pelos empregadores. O MPT, entre outras atribuições, investiga e denuncia abusos contra os trabalhadores, sendo diretamente responsável pelas ações contra o trabalho infantil e o trabalho escravo no Brasil.

Dia 15, Sintrajufe/RS realiza debate sobre defesa da Justiça do Trabalho

O Sintrajufe/RS promove o painel “A defesa da Justiça do Trabalho e os ataques da reforma trabalhista” no dia 15, às 19h30min, no Salão Multicultural Alê Junqueira, na sede (Rua Marcílio Dias, 660). A painelista será a juíza do Trabalho e presidente da Associação Juízes para a Democracia, Valdete Souto Severo.

O evento do Sintrajufe/RS é preparatório para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, promovido pela Fenajufe, que ocorrerá dias 26 e 27 de outubro, em Brasília. Ao final do painel e dos debates, serão escolhidos os cinco representantes do Rio Grande do Sul para o evento nacional.

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