STF adia julgamento dos quintos; pauta volta para plenário virtual


26.Setembro.2019 - 19h56min

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não votou, como estava previsto, o recurso extraordinário (RE) 638.115, que discute a incorporação dos quintos referentes ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. Ao final da sessão desta quinta-feira, 26, foi determinado o retorno do RE para o plenário virtual. O ministro Ricardo Lewandowski retirou seu destaque, registrando que é pequena sua divergência com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. Lewandowski ressaltou que é importante haver celeridade no julgamento, uma vez que o assunto é de interesse de milhares de servidores.

A caravana do Sintrajufe/RS em Brasília, juntamente com a assessoria jurídica do sindicato, acompanhava a sessão, uma vez que os quintos estavam na pauta. No entanto, até o fechamento desta notícia, ainda ocorria julgamento do habeas corpus (HC) 166373, no qual será decidido se, em ações penais com acordos de colaboração premiada, os corréus delatados podem apresentar as alegações finais de defesa ao mesmo tempo ou depois dos corréus delatores. O julgamento do HC começou na tarde da quarta-feira, 25.

O relator do RE, ministro Gilmar Mendes, já reconheceu como "indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado", mas permitiu, nos casos de decisão administrativa ou de decisão judicial sem trânsito em julgado, a absorção da parcela em futuros reajustes da categoria. Com o adiamento do julgamento no STF, a Fenajufe e os sindicatos buscam novas estratégias, principalmente porque vai até janeiro o adiamento, determinado pelo Conselho da Justiça Federal, do corte dos quintos para todos os servidores e servidoras desse ramo.

A sessão foi acompanhada pelo Sintrajufe/RS, pela Fenajufe e por diversos outros sindicatos. As diretoras Clarice Camargo e Luciana Krumenauer e o diretor Fabrício Loguercio, juntamente com os demais colegas da caravana do sindicato, estão em Brasília desde o início da semana. Além da questão dos quintos, a caravana fez trabalho de pressão sobre os senadores, principalmente do Rio Grande do Sul, para que votem contra a reforma da Previdência e acompanhou, na quarta-feira, 25, a sessão do STF que votou contra a revisão anual dos servidores.

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