Sintrajufe/RS convoca colegas a aderirem a abaixo-assinado em defesa dos quintos


23.Setembro.2019 - 14h09min

A Fenajufe lançou um abaixo-assinado virtual em defesa da garantia do direito aos quintos. Para participar, as colegas e os colegas devem acessar o site da federação AQUI, clicar em "Assinar abaixo-assinado" e seguir as instruções.

O texto que compõe o documento é o seguinte: "Nós, servidores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União, aqui representados pela Fenajufe e Sindicatos Filiados, vimos, através do presente manifesto, requerer que, no julgamento RE 638.115, sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, por respeito à garantia constitucional da coisa julgada, irredutibilidade salarial e trânsito em julgado, bem como a um direito já reconhecido judicial e administrativamente cuja revisão acirraria o descrédito na segurança jurídica".

Nesta segunda-feira, 23, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza sessão em que deve discutir a situação dos quintos para os colegas da JF. Em junho, o Conselho determinou a suspensão do pagamento da parcela para esses colegas a partir do mês de outubro. O Sintrajufe/RS está em Brasília e busca conversar com os ministros do CJF no sentido de que a decisão ao menos seja adiada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) delibere de forma definitiva sobre o tema, o que pode acontecer já na próxima sessão marcada para o dia 26 de setembro.

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