EC 95/16 e mapeamento da estrutura do TRT4 são temas de reunião entre a direção do Sintrajufe/RS e a Presidência do TRT4


17.Setembro.2019 - 18h20min

Na manhã desta terça-feira, 17, a direção do Sintrajufe/RS reuniu-se, pela primeira vez desde a posse, com a Presidência do TRT4. Entre os temas discutidos estão a emenda à Constituição (EC) 95/2016, preenchimento de vagas, grupo de trabalho (GT) de mapeamento da estrutura do TRT4 e reestruturação. Estavam presentes as diretoras do sindicato Ana Naiara Malavolta, Cristina Viana dos Santos e Mara Weber e os diretores Paulo Guadagnin, Ramiro López, Walter Oliveira e Zé Oliveira. Representaram a administração a presidente do tribunal, desembargadora Vânia Cunha Mattos, e o vice-presidente, Ricardo Carvalho Fraga.

EC 95/2016 e orçamento

O primeiro assunto tratado na reunião foi a EC 95/2016. De acordo com a direção do sindicato, não será possível sobreviver ao congelamento de vinte anos dos investimentos públicos e, por isso, é preciso fazer uma forte pressão junto ao Congresso e ao Executivo a fim de enfrentar essa situação. As diretoras e os diretores afirmaram que esse enfrentamento é uma questão fundamental; do contrário, será o fim do serviço público e, por conseguinte, da Justiça do Trabalho. A desembargadora Vânia Mattos concordou que é preciso enfrentar a questão orçamentária e disse que o sindicato e a administração “são parceiros” no que diz respeito à EC 95/2016: “estamos no mesmo barco”.

Ela informou que, “se nada de extraordinário acontecer”, o orçamento do tribunal “está ajustado para enfrentar o ano de 2020”. Tanto que há previsão, ainda em 2019, de execução de obras de acessibilidade em varas no interior do estado. Ela explicou que a obra do novo Foro de Rio Grande não foi executada por um problema com a empreiteira vencedora da licitação, não por questões orçamentárias. No entanto, apontou que, em 2021, “vai começar a faltar” dinheiro para o funcionamento como um todo, o que “vai ter que ser equalizado de alguma forma, porque a Justiça do Trabalho não pode parar”.

Reestruturação

A administração do TRT4 promoveu uma reestruturação do 1º e do 2º graus. Neste último, se por um lado há previsão de acréscimo de 44 servidores nos gabinetes, por outro atingiu outras unidades, com a retirada de FCs, que deve ser concretizada em outubro. As diretoras e os diretores do Sintrajufe/RS questionaram sobre a possiblidade de sobrestamento da medida; a resposta da presidente do tribunal foi que as vagas para os gabinetes já estão abertas, inclusive algumas já teriam sido preenchidas. A direção frisou que o processo ocorreu sem diálogo com a categoria, tanto que alguns colegas só souberam da perda de funções depois da decisão do Pleno do TRT4. Foi destacado, ainda, que as 44 vagas podem não ser preenchidas e levantada a possibilidade de manutenção das FCs, ainda que temporariamente, em outros setores. Também foi reforçado, pelo sindicato, que a criação das vagas não vai resolver o problema do excesso e do represamento de trabalho.

Nomeações

A direção do Sintrajufe/RS explicou que a reforma administrativa em gestação vem complementar os cortes resultantes da EC 95/2016, aumentando em muito a defasagem de servidores. Esse quadro também está sendo agravado pela reforma da Previdência, que está levando muitos colegas a buscarem a aposentadoria na tentativa de não serem tão afetados pela PEC 6/2019.

A presidente do TRT4 disse que, atualmente, existe um grande déficit de servidores, uma vez que há cerca de 300 vagas abertas, o que representa cerca de 10% do quadro de servidores da Justiça do Trabalho do RS. No TRT de Minas Gerais, afirmou, esse percentual atinge 50%. Também informou que 62 juízes do Trabalho na 4ª Região estão aptos a se aposentar e, permanecendo os limites orçamentários, não haverá como repor todas essas vagas. A direção do Sintrajufe/RS manifestou preocupação, pois o concurso do TRT4 vence em novembro deste mês. A desembargadora afirmou que há a possibilidade de usar a lista de concursados do TRF4, concurso realizado neste ano. Registrou que não haveria como o TRT4 realizar um novo concurso público para servidores por conta do orçamento.

Mapeamento da estrutura do TRT4

O TRT4 constituiu um grupo de trabalho (GT) que fará o mapeamento da estrutura do TRT4, com um levantamento detalhado de cargos, movimentações processuais, lotações, entre outros. A direção do Sintrajufe/RS reivindicou que seja assegurada presença no GT. Foi ressaltado que é importante a categoria participar dos processos, a exemplo de outros comitês, como o de Equidade e o de Combate ao Assédio Moral. Vânia Mattos disse que essa questão era “de fácil solução” e assegurou que passará a demanda para o desembargador Francisco Rossal de Araújo, do GT, indicando a previsão de acompanhamento pelo sindicato. Pensando na democratização do Judiciário, a direção também sugeriu que seja ampliada a participação dos servidores e das servidoras com cargos eletivos nos comitês e nas comissões.

O mapeamento da estrutura do TRT4 trouxe também a pauta da organização do trabalho e do adoecimento dos servidores, o que foi evidenciado na Pesquisa de Saúde de 2018, realizada pelo sindicato e cuja publicação com os resultados foi entregue à presidente. A direção do sindicato apontou a desestruturação do serviço médico em função de aposentadores e apenas uma vaga para psicologia e uma para psiquiatria, o que é pouco diante do adoecimento da categoria; foi sugerido que se utilizem vagas de outros concursos, como o do TRF4 e do Superior Tribunal Militar para formação de equipe multidisciplinar voltada para o acompanhamento do adoecimento resultante das relações de trabalho. A direção ressaltou que as metas, muitas vezes irreais, e a falta de organização do trabalho acabam por afetar fortemente a saúde dos servidores e que a saída não é individual, é preciso mudar o modelo de gestão do trabalho. Vânia concordou que há problemas de gestão.

Atualizado em 17/9/2019, às 22h.

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