Assembleia de base no TRE Duque aprova calendário de lutas contra a reforma da Previdência


13.Setembro.2019 - 18h02min
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Foi realizada na tarde dessa quinta-feira, 12, a última assembleia de base da rodada convocada pelo Sintrajufe/RS para debater o enfrentamento à reforma da Previdência e a situação dos quintos, além de pautas específicas dos tribunais. Após assembleias nas varas trabalhistas, no Anexo da Justiça Eleitoral e na Justiça Federal, os colegas do TRE Duque aprovaram o calendário de lutas apresentado pela direção.

Reforma da Previdência

A direção apresentou informes sobre a situação da reforma da Previdência, que pode ser votada no Senado já na próxima semana. Foi destacado também que tramita ao mesmo tempo a chamada "PEC paralela", outra proposta a partir da qual o governo quer introduzir mudanças na Previdência, mudanças essas que não poderiam ser feitas na PEC original sem que ela tivesse que retornar à Câmara dos Deputados. Em que pese o cenário difícil, os dirigentes destacaram que a mobilização que está sendo construída contra a reforma da Previdência será fundamental também para preparar o terreno para as próximas lutas que já se anunciam, já que os ataques do governo contra os trabalhadores não irão cessar. A reforma administrativa, a ameaça à estabilidade dos servidores e outras medidas são demonstrações claras desse caminho.

Para o enfrentamento à reforma, foi aprovado, assim como nas demais assembleias de base, um calendário de lutas. Veja abaixo:

– 18/9 – representação da direção do Sintrajufe/RS em Brasília

– 20/9 – panfletagem contra a reforma da Previdência no Acampamento Farroupilha (11h às 14h)

– 24/9 – mobilização unificada contra a reforma, com concentrações nas varas trabalhistas e no TRF e saída conjunta para ato unificado na Esquina Democrática

– 24 a 26/9 – caravana a Brasília com dez colegas na luta contra a reforma da Previdência

– campanha de envio de e-mails aos senadores do Rio Grande do Sul reivindicando que recebam o sindicato para tratar da reforma da Previdência e que votem contra a proposta

– campanha com colocação de 100 outdoors cobrando o voto dos senadores do Rio Grande do Sul que ainda não se posicionaram contra a reforma

Quintos

Os diretores do Sintrajufe/RS presentes à assembleia também fizeram relatos sobre a situação dos quintos. Há julgamento marcado para o Supremo Tribunal Federal no dia 26 de setembro, após voto do ministro Gilmar Mendes que reconhece como "indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado", mas permite, nos casos de decisão administrativa ou de decisão judicial sem trânsito em julgado, a absorção da parcela em futuros reajustes da categoria. Os colegas foram informados ainda da situação da Justiça Federal nesse tema, onde decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou a suspensão do pagamento dos quintos a partir de outubro. O CJF reúne-se no dia 23, e o sindicato está defendendo que a decisão ao menos seja adiada aguardando a deliberação geral do STF.

Prédio novo

Foi debatida ainda na assembleia de base a transferência dos setores que atualmente funcionam na Central de Atendimento ao Eleitor (Anexo), na Av. Praia de Belas, para a Rua 7 de Setembro, no Centro de Porto Alegre. Há, na categoria, preocupação em relação às condições de trabalho no novo local, já que informações dão conta de que há problemas na organização do espaço e falta de janelas em algumas salas, entre outas questões. A direção está solicitando ao tribunal as plantas do novo prédio e informou aos colegas presentes à assembleia que também busca a marcação de reunião com a administração para tratar deste e de outros temas de interesse da categoria. Já foi realizada uma primeira reunião com a Presidência do TRF4 e está marcada para a próxima terça-feira , 17, a reunião com a administração do TRT4.

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