Pleno do STJ aprova criação do TRF6 e de vagas de desembargadores no TRF4; anteprojeto vai ao Congresso


11.Setembro.2019 - 18h33min
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Na tarde desta quarta-feira, 11, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o anteprojeto que cria o TRF6, a ser sediado em Minas Gerais. A aprovação aconteceu de forma unânime. Agora, o anteprojeto será enviado ao Congresso Nacional. A proposta pode gerar precarização nos locais de trabalho do TRF1 (Brasília), de onde sairão juízes e servidores para prover os cargos em Belo Horizonte. O mesmo anteprojeto prevê a criação de 54 vagas de desembargadores em todos os demais TRFs, incluindo 12 no TRF4, sem previsão de criação de cargos de servidores para o preenchimento desses gabinetes.

O anteprojeto prevê a transformação de 20 cargos de juízes substitutos do TRF1 18 cargos de desembargadores do TRF6. Muitos cargos de servidores também serão transformados, deslocando vagas e funções e deixando, na prática, desassistido o 1º Grau em Brasília. A mudança tende a gerar precarização e sobrecarga de trabalho no TRF1, com a redução de servidores.

Há, ainda, a indicação, no anteprojeto, de extinção de cargos e de até três varas federais de competência cível, até duas de juizado especial e até uma criminal. A unificação de secretarias das varas federais da Seção Judiciária de Minas Gerais também está apontada no anteprojeto.

A criação de um novo TRF nesses moldes – que pode abrir caminho para outros casos semelhantes, como a ideia de criação de um TRF no Paraná – deve gerar preocupação nos servidores. Sem a realização de concurso específico para um novo tribunal, sem novos servidores e com as conhecidas dificuldades de orçamento, mudanças desse tipo tendem a resultar em sobrecarga de trabalho para os servidores, precarização e desorganização do ambiente de trabalho.

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