Em assembleia de base, colegas da Justiça do Trabalho debatem quintos, reforma e reestruturação e aprovam calendário de lutas


11.Setembro.2019 - 17h37min
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Teve início na tarde desta quarta-feira, 11, a rodada de assembleias de base que o Sintrajufe/RS está promovendo para debater dois temas de interesse da categoria: a reforma da Previdência e a situação dos quintos. Nas varas trabalhistas, onde foi realizada a primeira assembleia, também esteve em pauta a reestruturação da Justiça do Trabalho que está sendo encaminhada pela administração.

Reforma da Previdência

Na abertura da assembleia, a direção do sindicato apresentou relatos sobre os três temas em discussão. Em primeiro lugar, foi abordada a situação da reforma da Previdência. O diretor Ramiro López fez o relato, informando que na terça-feira, 10, foi iniciada no Plenário do Senado a discussão sobre a PEC 06/2019, sendo necessário o cumprimento regimental de cinco sessões e estando prevista a votação para o dia 18, em primeiro turno – antes a previsão era apenas para a semana seguinte, mas a votação deve ser antecipada. Ramiro esclareceu que os senadores não pretendem fazer alterações na proposta para que ela não precise ser enviada de volta à Câmara dos Deputados, e que segue em tramitação – também já no Plenário do Senado – a PEC 133/2019, conhecida como PEC Paralela, que acrescenta itens à reforma, como a inclusão de estados e municípios.

Conforme o dirigente, é fundamental que a luta seja fortalecida, de forma a preparar a organização dos trabalhadores para a sequência de ataques que o governo já começa a lançar, especialmente contra os servidores públicos, como a reforma administrativa, o fim da estabilidade e a possibilidade de redução salarial. Ramiro falou ainda de debates realizados nesta semana em Brasília durante a ampliadinha da Fenajufe, quando foram discutidos encaminhamentos para o enfrentamento à reforma e para a atuação sobre outras pautas da categoria.

Em seguida, o colega Cristiano Moreira, diretor da Fenajufe, complementou o relato de Ramiro sobre as reuniões da federação, destacando as definições previstas para setembro sobre temas de grande relevância para os trabalhadores do Judiciário Federal – notadamente a reforma da Previdência e os quintos.

Reestruturação na Justiça do Trabalho

A diretora Mara Weber apresentou, na sequência, relato sobre a situação da reestruturação da Justiça do Trabalho. Conforme lembrou, o "sonho" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é ter uma secretaria atendendo duas ou três varas, enxugando os quadros e, ao mesmo tempo, precarizando o trabalho dos servidores. A dirigente destacou que o "pano de fundo" e, ao mesmo tempo, a desculpa para a implementação dos processos de reestruturação neste momento é a Emenda Constitucional 95 e seus efeitos a partir do congelamento de investimentos no setor público. Mara informou que o sindicato vem solicitando participação da entidade em todas as instâncias que discutem a reestruturação e manifestou a preocupação com a precarização e o crescente adoecimento dos colegas. Relatou, ainda, que o sindicato irá realizar entrevistas com todos os candidatos à Presidência do TRT4 na busca por gerar comprometimento com temas de relevância para a categoria. Como encaminhamento, Mara apresentou proposta da direção de criação de um Grupo de Trabalho do Sintrajufe/RS para debater a reestruturação da Justiça do Trabalho.

Quintos

O relato sobre a parcela dos quintos foi feito pelo diretor Zé Oliveira, que lembrou as discussões em torno do tema iniciadas ainda em 2015 e que parecem próximas de um desfecho. Ele falou da decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de suspender o pagamento da parcela aos servidores da JF a partir de outubro – o que não afeta os colegas da JT – e o avanço do julgamento dos quintos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Gilmar Mendes, relator do tema, modificou sua posição, reconhecendo como "indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado", mas permitindo, nos casos de decisão administrativa ou de decisão judicial sem trânsito em julgado, a absorção da parcela em futuros reajustes da categoria. O julgamento, que transcorria no plenário virtual, acabou suspenso após destaque do ministro Ricardo Lewandowski e está na pauta da sessão plenária, presencial, do dia 26 de setembro.

O diretor falou ainda das reuniões realizadas pelo sindicato com o presidente do TRF4 e com a desembargadora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, relatora do processo no CJF. O Conselho deve reunir-se no dia 23 e a ideia é que a decisão de suspensão do pagamento na Justiça Federal seja ao menos sobrestada até definição do STF. Zé Oliveira apresentou, ainda, a ideia de buscar reuniões com os ministros do STF e a possibilidade de ingresso com mandado de segurança para garantir a continuidade do pagamento da parcela.

Debate e encaminhamentos

O diretor Marcelo Carlini apresentou aos presentes à assembleia os encaminhamentos construídos a partir da reunião da diretoria executiva do Sintrajufe/RS realizada nesta quarta. O centro dos encaminhamentos é uma proposta de calendário de lutas contra a reforma da Previdência, além de ações relacionadas às outras pautas discutidas na assembleia:

- 18/09 – representação da direção do Sintrajufe/RS em Brasília

- 20/09 – panfletagem contra a reforma no Acampamento Farroupilha (11h às 14h)

- 24/09 – mobilização unificada contra a reforma, com concentrações nas varas trabalhistas e no TRF e saída conjunta para ato unificado na Esquina Democrática

- 24 a 26/09 – caravana a Brasília com dez colegas na luta contra a reforma da Previdência

- Campanha de envio de e-mails aos senadores do Rio Grande do Sul reivindicando que recebam o sindicato para tratar da reforma da Previdência e que votem contra a proposta

- Campanha com colocação de 100 outdoors cobrando o voto dos senadores do Rio Grande do Sul que ainda não se posicionaram contra a reforma

- Criação de um Grupo de Trabalho do Sintrajufe/RS para debater a reestruturação na Justiça do Trabalho

Foi aberto espaço para as falas dos colegas e, após os debates, que giraram em torno da necessidade de manter e fortalecer a luta contra os ataques ao serviço público, todas essas propostas foram aprovadas sem votos contrários.

Foram, ainda, apresentadas mais duas propostas. O colega Cristiano Moreira propôs a realização de uma consulta eletrônica paralela à eleição para presidente do TRT4, já que os servidores seguem impedidos de participar efetivamente do processo. A proposta foi aprovada por maioria. Já o colega Orildo Longui defendeu ações de mobilização nas casas dos senadores do Rio Grande do Sul. Foi aprovada uma proposta de mediação, sugerida pela diretora Mara Weber, no sentido de busca pela realização dessas ações de forma unitária com outras categorias de trabalhadores.

Rodada de assembleias de base

A rodada de assembleias de base teve continuidade ainda nesta quarta, com a assembleia do Anexo da Justiça Eleitoral. Segue, ainda, na quinta-feira, nos seguintes locais e horários:

Justiça Federal: 12 de setembro, às 14h30min, em frente ao prédio da 1ª Instância

TRE Duque: 12 de setembro, às 16h30min, em frente ao prédio

O sindicato orienta que os colegas do interior realizem assembleias de base, com a mesma pauta, até o dia 13 de setembro. As atas devem ser encaminhadas para o e-mail sintrajufe@sintrajufe.org.br.

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