Presidente do TST afirma que tribunal cortará em 20% os terceirizados e que prepara reforma administrativa na JT


10.Setembro.2019 - 16h38min

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, divulgada no domingo, 8, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira, afirmou que, como efeito da emenda à Constituição (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por vinte anos, o orçamento da Justiça do Trabalho, além de não ter incremento, será reduzido. Em 2020, será igual aos valores de 2016 menos R$ 1,7 bilhão, devido à falta de aporte do Executivo.

Como consequência, o ministro já aponta que haverá redução de 20% no número de trabalhadores terceirizados contratados pelo TST: “não estou querendo cortar despesa, sou obrigado a cortar”, afirmou, complementando que “para renovar contrato de prestação de serviços de pessoal, de segurança, limpeza”, “nós precisamos reduzir em 20% o número de empregados daquela empresa”. Além disso, haverá situações em que o contrato prevê um valor menor para cada um dos empregados.

Não bastasse a perda de emprego de trabalhadores terceirizados, Brito Pereira também disse que está prevista uma reforma administrativa. Segundo ele, o TST preparou um protótipo de resolução e está formando uma “comissão de alto nível” para fazer um trabalho de “reorganização administrativa em toda a Justiça do Trabalho”. Ele não entrou em detalhes, mas já adiantou que está prevista, por exemplo, uma reestruturação, com redução do número de secretarias, o que, “vai enxugar enormemente o nosso quadro”.

Reforma trabalhista

No dia 5, foi publicada, no Diário Oficial, a portaria 1.001/19, com a qual o governo de Jair Bolsonaro (PSL) cria o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que, ao final de 90 dias, deverá apresentar medidas para aprofundar ainda mais os efeitos nefastos da reforma trabalhista de 2017. O grupo é formado por 11 membros, entre os quais magistrados. Na mesma entrevista ao jornal Correio Braziliense, Brito Pereira diz que ainda é cedo para avaliar a reforma e que para ele, enquanto magistrado, seria “extremamente complicado” integrar tal grupo, por questões éticas.

O Gaet é coordenado pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo, e dividido em quatro grupos temáticos: Economia do Trabalho; Direito do Trabalho e Segurança Jurídica; Liberdade Sindical e Trabalho e Previdência. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu que é preciso dar continuidade à reforma trabalhista. O governo já sinalizou que quer mudanças, entre outas coisas, nas normas que tratam de segurança e saúde no trabalho, o que pode aumentar ainda mais o número de acidentes e mutilações decorrentes do trabalho.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (ST), ministro Dias Toffoli, foi comunicado sobre o Gaet em julho. O CNJ autorizou a participação de magistrados no grupo. Ou seja, os que irão propor mudanças na legislação serão os mesmos que irão julgar as ações dos trabalhadores. É importante lembrar que um dos integrantes do Gaet é o ex-presidente do TST e ministro da corte Ives Gandra Martins Filho, que foi um defensar entusiasmado da reforma em 2017 e da redução de direitos.

Brito Pereira afirma que a Justiça do Trabalho não tem nenhuma relação com grupo e que os magistrados que fazem parte da iniciativa estão lá a convite do Poder Executivo e não representam a mais alta corte trabalhista do país. Disse, ainda, que é muito cedo para fazer um balanço da última reforma e que uma análise de alterações tão expressivas na legislação “leva, no mínimo, cinco anos”.

Sobre a participação de magistrados Brito Pereira avalia que, para ele, “pessoalmente, seria extremamente complicado. Eu tenho muito medo de me incluir num grupo de trabalho dessa natureza”, explicou, “de me incluir num grupo de trabalho que produz uma lei para eu aplicar como juiz. Mas isso é um problema ético”.

Com a reforma, o número de processos na Justiça do Trabalho foi reduzido em torno de 20%, 23%, disse o presidente do TST: “eu estou convencido de que é um dos efeitos da lei que impactou na redução do número de ações”.

As declarações de Brito Pereira apontam o mesmo caminho de precarização e ataque ao serviço público sobre o qual a direção do Sintrajufe/RS manifestou preocupação em reunião realizada nessa segunda-feira, 9, com o presidente do TRF4. Na conversa, o desembargador Victor Laus admitiu o estrangulamento financeiro do tribunal e indicou cortes de 20 a 25% no orçamento para o ano que vem. Nesse contexto, a tarefa do Sintrajufe/RS e da categoria é, junto como os demais trabalhadores, denunciar os efeitos nocivos da EC 95 e lutar pela sua revogação, condição para garantia da existência dos serviços públicos mais elementares.

Sintrajufe/RS realiza assembleias de base; reestruturação na JT será uma das pautas

Nesta semana, nos dias 11 e 12, o Sintrajufe/RS realiza uma rodada de assembleias de base nos locais de trabalho em Porto Alegre. Em todas as assembleias, a reforma da Previdência e a situação dos quintos estarão em pauta e, no caso da Justiça do Trabalho, também será debatido o projeto de reestruturação do órgão.

Veja abaixo os horários:

Justiça do Trabalho: 11 de setembro, às 13h, nas varas trabalhistas

Justiça Eleitoral (Anexo): 11 de setembro, às 15h30min

Justiça Federal: 12 de setembro, às 14h30min, em frente ao prédio da 1ª Instância

TRE Duque: 12 de setembro, às 16h30min, em frente ao prédio

O sindicato orienta que os colegas do interior realizem assembleias de base, com a mesma pauta, até o dia 13 de setembro. As atas devem ser encaminhadas para o e-mail sintrajufe@sintrajufe.org.br.

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