Em primeira reunião com presidente do TRF4, Sintrajufe/RS aponta preocupação com quintos e com efeitos da Emenda Constitucional 95


09.Setembro.2019 - 18h39min

O Sintrajufe/RS realizou, na tarde desta segunda-feira, 9, a primeira reunião entre a nova direção do sindicato e o presidente do TRF4, desembargador Victor Laus. Representaram a entidade os diretores Arlene Barcellos, Clarice Camargo, Fabrício Loguercio, Luciana Krumenauer, Marcelo Carlini, Paulinho Oliveira e Zé Oliveira. Também esteve presente o diretor-geral do TRF4, Gaspar Paines Filho. Estiveram em pauta a situação dos quintos e os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos públicos por vinte anos e tem gerado dificuldades orçamentárias aos tribunais.

Quintos

O diretor Zé Oliveira destacou que há um fato novo em relação aos quintos: a mudança de posição do relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, ele reconheceu como "indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado", mas permitiu, nos casos de decisão administrativa ou de decisão judicial sem trânsito em julgado, a absorção da parcela em futuros reajustes da categoria. O julgamento, porém, foi suspenso graças a destaque apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski e será realizado em sessão plenária, presencial. O STF tem sessão marcada, com os quintos na pauta, para o dia 26 de setembro. Já a próxima reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF) será no dia 23 deste mês, e o pedido do sindicato é de que a decisão do Conselho de suspensão do pagamento dos quintos a partir de outubro seja sobrestada, aguardando a decisão final do Supremo. Zé Oliveira solicitou ao desembargador Laus que os presidentes dos tribunais – onde a decisão terá efeitos mais graves sobre os servidores – atuem nesse sentido.

O presidente do TRF4 disse compreender a preocupação com a possibilidade de perda da parcela e lembrou que há orçamento previsto para o pagamento dos quintos tanto em 2019 quanto em 2020. Destacou, porém, que o tribunal está vinculado à decisão do CJF, devendo cumpri-la caso seja mantida a suspensão dos pagamentos.

 

Ainda em relação aos quintos, a diretora Arlene Barcellos ressaltou a situação dos aposentados da Justiça Federal (ao contrário da Justiça do Trabalho, onde não há determinação de suspensão do pagamento), que também têm se mostrado bastante preocupados com a possibilidade de perda de uma parte importante do valor que recebem a cada mês.

Emenda 95

Os dirigentes levaram à reunião também a pauta da Emenda Constitucional 95, as implicações da EC para o Judiciário Federal e a necessidade de união para derrotá-la. O diretor Fabricio Loguercio defendeu que o Judiciário como um todo precisa posicionar-se contra a Emenda, explicitando as consequências que o congelamento de investimentos já está causando no Poder. Zé Oliveira reforçou a demanda, lembrando que já há um processo de precarização em diversos setores de trabalho, o que tende a piorar a partir do ano que vem, para quando estão previstos cortes de 20 a 25%.

Uma vez mais, o presidente disse compreender a preocupação, mas ver pouca margem para atuação neste momento. Ele relatou, porém, que há conversas com os ministérios do Planejamento e da Economia no sentido de ampliar limites de gastos para os tribunais que conseguirem adequar-se ao orçamento previsto. O desembargador disse estar conduzindo esforços para conter gastos no tribunal e, junto à corregedoria, "equalizar" as estruturas. Ele disse já ter assinado, desde a sua posse, no final de junho, cerca de 40 aposentadorias, em um processo estimulado pela reforma da Previdência e que, ao mesmo tempo, não prevê a reposição dos cargos vagos, aumentando a sobrecarga. Disse entender, por outro lado, que há setores com trabalho demais e outros em que há espaço de manobra, o que apontaria, conforme o presidente, para a possibilidade de realocação de servidores. Nesse sentido, o desembargador defendeu um crescente processo de capacitação dos servidores para que haja maior mobilidade no manejo das gestões.

Os diretores do Sintrajufe/RS defenderam, mais do que ajustes internos, um posicionamento institucional do TRF4 e de outros tribunais contra a Emenda Constitucional 95. Zé Oliveira citou o exemplo dos reitores universitários, que têm se manifestado pública e coletivamente pela necessidade de revogação da EC sob pena de estrangulamento financeiro e inviabilização econômica das universidades. A mesma defesa, com a apresentação à sociedade da realidade dos tribunais, poderia ser feita pelas administrações. Caso não haja esse posicionamento, destacou o dirigente, fica facilitada a continuidade da "avalanche" de ataques a diretos e ao serviço público, a começar pela estabilidade dos servidores.

Sindicato pede acesso a projetos que podem afetar servidores

Relacionando a EC 95 à realidade concreta do Judiciário, em especial do TRF4, o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini solicitou, então, à administração, o acesso do sindicato a dois projetos em andamento: a criação do TRF6, em Minas Gerais; e a iniciativa da Corregedoria de "equalização" da força de trabalho. Em relação ao primeiro item, o dirigente destacou que a iniciativa, além de gerar custos orçamentários não previstos, pode abrir uma porta para a tentativa de criação de outros tribunais, por exemplo no Paraná. Como a lógica seguida não é a de nomeação de mais servidores, e sim sua realocação, lembrou Carlini, essa mudança poderia gerar impactos na 1ª Instância no Rio Grande do Sul. O desembargador Victor Laus disse compartilhar a mesma preocupação e comprometeu-se a enviar as informações que receber sobre o tema.

Já em relação a propostas de reestruturação, o diretor Marcelo Carlini sublinhou a importância do diálogo da administração com o sindicato para que os servidores – a parte mais diretamente afetada – possam participar das discussões a partir de sua representação. O desembargador concordou com a importância de ouvir os servidores e disse que irá enviar qualquer estudo sobre o tema ao sindicato.

No contexto da discussão sobre a EC 95, está também a situação da estrutura física do Judiciário. A possibilidade de extinção de unidades avançadas de atendimento e entrega de prédios utilizados pela Justiça Federal no interior do estado foi caracterizada pelo presidente como uma necessária "desinstalação" de espaços físicos para adequação aos recursos orçamentários existentes. Os dirigentes sindicais, por sua vez, destacaram que medidas desse tipo afastam a Justiça do cidadão, indo na direção contrária da necessidade de conscientização da população sobre a importância do Judiciário e dificultando o acesso do jurisdicionado.

Ao final da reunião, foi entregue ao presidente e ao diretor-geral do TRF4 o material com os dados compilados da Pesquisa de Saúde do Sintrajufe/RS, reforçando a defesa de que o tribunal busque medidas de combate ao adoecimento e ao assédio moral. Os diretores também lembraram que a própria luta contra a EC 95 e aos seus efeitos é parte desse processo, já que a precarização e a piora nas condições de trabalho relacionam-se diretamente com o adoecimento dos trabalhadores.

Questionou-se ainda sobre a nomeação dos aprovados no recente concurso feito pelo TRF4, ao que o diretor-geral respondeu que as nomeações devem efetivar-se ainda neste ano.

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