CCJ do Senado aprova reforma da Previdência; governo quer votação no plenário até dia 18


06.Setembro.2019 - 18h58min

Na última quarta-feira, 4, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mesmo com pequenas modificações em relação ao projeto original, a essência está mantida: acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

Cabe lembrar que diversos pontos retirados da reforma para agilizar a votação constam agora na chamada "PEC paralela", que também foi aprovada na CCJ na quarta-feira. É uma manobra do governo para acrescentar pontos excluídos da PEC principal sem ser obrigado a reiniciar a tramitação do texto completo. A inclusão de estados e municípios é um desses itens. A PEC pararela segue para o plenário, onde, após ser lida, irá aguardar a sugestão de emendas antes de ir a votação.

O governo está prevendo o seguinte calendário de tramitação da PEC 6/2019:

10 a 18/9: discussão da PEC em plenário em 1º turno (prazo para apresentação de emenda)

19/9: CCJ: leitura do relatório sobre as emendas apresentadas no 1º turno e vista coletiva

24/9: votação do relatório sobre as emendas apresentadas no 1º turno e vista coletiva

24/9: votação da PEC em 1º Turno no Plenário do Senado

25/9 a 1/10: interstício

2 a 8/10: discussão da PEC em Plenário em 2º Turno (prazo para apresentação de emendas)

9/10: CCJ: leitura do relatório sobre as emendas apresentadas no 2º turno e vista coletiva (24 horas)

10/10: CCJ: votação do relatório sobre as emendas do 2º turno

10/10: votação da PEC em 2º turno no plenário do Senado

Sintrajufe/RS realiza assembleias de base tendo Previdência como uma das pautas

Para fortalecer o debate sobre a reforma da Previdência junto à categoria nestes momentos decisivos, o Sintrajufe/RS realiza na próxima semana uma rodada de assembleias de base nos locais de trabalho em Porto Alegre. Além da reforma, estará em pauta a situação dos quintos e, na assembleia da Justiça do Trabalho, também será discutida a reestruturação do órgão.

Veja abaixo os horários:

Justiça do Trabalho: 11 de setembro, às 13h, nas varas trabalhistas

Justiça Eleitoral (Anexo): 11 de setembro, às 15h30min

Justiça Federal: 12 de setembro, às 14h30min, em frente ao prédio da 1ª Instância

TRE Duque: 12 de setembro, às 16h30min, em frente ao prédio

O sindicato orienta que os colegas do interior realizem assembleias de base, com a mesma pauta, até o dia 13 de setembro. As atas devem ser encaminhadas para o e-mail sintrajufe@sintrajufe.org.br.

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