Quintos: em reuniões com colegas na JF e no TRF, Sintrajufe/RS apresenta situação do julgamento e perspectivas sobre o tema


05.Setembro.2019 - 18h20min

Nessa quarta-feira, 4, o Sintrajufe/RS realizou reuniões com os colegas da Justiça Federal e do TRF4 para debater a situação dos quintos, ameaçados por decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) e em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). As reuniões foram feitas nos restaurantes dos prédios e contaram com grande participação dos colegas – foram cerca de 50 presentes em cada um dos encontros.

Julgamento

Em ambos os locais, os diretores Zé Oliveira e Ramiro López apresentaram a situação dos quintos para esse segmento da categoria. Em junho, o Conselho da Justiça Federal decidiu suspender o pagamento dos quintos a partir de outubro. Ao mesmo tempo, estão em discussão no STF os embargos declaratórios no recurso extraordinário 638.115, que discute a incorporação dos quintos referente ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001.

Chegou a ser iniciado julgamento virtual na semana retrasada, com o ministro Gilmar Mendes, relator do tema, modificando seu entendimento e acolhendo parcialmente os embargos de declaração, reconhecendo "indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado", mas permitindo, nos casos de decisão administrativa ou de decisão judicial sem trânsito em julgado, a absorção da parcela em futuros reajustes da categoria. O julgamento, porém, foi suspenso graças a destaque apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski e será realizado em sessão plenária, presencial, como determina a regulamentação do Supremo. O julgamento está na pauta da sessão do STF marcada para o dia 26 de setembro.

Luta em defesa dos quintos continua em diversas frentes

Os dirigentes relataram e explicaram aos presentes essa dinâmica, apresentando também avaliações sobre as perspectivas e delineando as próximas medidas do sindicato e da Fenajufe. Informaram, ainda, que já há, em diversos tribunais, movimentos de preparação para retirada da parcela já nas folhas de pagamento de outubro.

Um dos encaminhamentos é a realização de reuniões com membros do CJF e do STF, inclusive com a desembargadora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, relatora do processo no Conselho. Também será buscado efeito suspensivo da decisão do CJF, bem como o ingresso de mandado de segurança pelo Sintrajufe/RS caso não haja a suspensão da decisão do CJF por outro caminho. Há, ainda, a tentativa de pressionar para que o processo seja julgado de fato no Supremo até o final do mês, o que poderia, dependendo do resultado final, impedir o desconto da parcela já em outubro no caso dos colegas da Justiça Federal e do TRF4.

Assembleias de base

Durante as reuniões, os colegas puderam fazer perguntas e apresentar sugestões para a sequência da luta em defesa do direito à parcela dos quintos. Ao final dos encontros, a direção convocou os presentes para que participem das assembleias de base que o sindicato irá realizar na próxima semana, tendo como temas a luta contra a reforma da Previdência e a situação dos quintos (na Justiça do Trabalho, também está na pauta a reestruturação em andamento no órgão).

Na Justiça Federal, a assembleia ocorre no dia 12 de setembro, às 14h30min, em frente ao prédio da 1ª Instância.

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