PEC com pontos não incluídos na reforma da Previdência deve ser votada pela CCJ nesta quarta; Sintrajufe/RS realiza assembleias de base na próxima semana


04.Setembro.2019 - 14h49min

A PEC paralela, proposta que vai reunir pontos não incluídos na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 4, com a inclusão de estados e municípios. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um acordo de procedimentos entre os líderes partidários vai permitir a quebra do prazo de 30 dias antes da votação inicial do texto na comissão, fazendo com que siga diretamente para o plenário.

A PEC paralela é uma manobra para evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve manter o texto principal como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos, como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados. O texto mantém os ataques às aposentadorias que atingem os trabalhadores do serviço e da iniciativa privada.

Para a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), os temas da PEC paralela já foram tão debatidos quanto os temas da PEC principal. A diferença é que a paralela ainda não existe formalmente e só passará a existir após a leitura do relatório. Ainda de acordo com Simone Tebet, se os textos forem aprovados na comissão, inicia-se o prazo de cinco sessões ordinárias para a discussão das PECs em plenário. Depois, havendo emendas, os textos voltam para a comissão para uma análise desses pedidos de mudança, que deve durar entre dois e três dias, dependendo da decisão do relator. O próximo passo é a votação em Plenário em primeiro turno. Sintrajufe/RS realiza assembleias de base Para fortalecer o debate sobre a reforma da Previdência junto à categoria nestes momentos decisivos, o Sintrajufe/RS realiza na próxima semana uma rodada de assembleias de base nos locais de trabalho em Porto Alegre. Além da reforma, estará em pauta a situação dos quintos.

Veja abaixo os horários:

Justiça do Trabalho: 11 de setembro, às 13h, nas varas trabalhistas

Justiça Eleitoral (Anexo): 11 de setembro, às 15h30min

Justiça Federal: 12 de setembro, às 14h30min, em frente ao prédio da 1ª Instância

TRE Duque: 12 de setembro, às 16h30min, em frente ao prédio

Sintrajufe/RS, com informações da Agência Senado

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