Governo vota PEC da Previdência na Câmara sob denúncia da “velha política” da compra de votos; caravana do Sintrajufe/RS está em Brasília


07.Agosto.2019 - 18h52min

Pressa é um nome apropriado para definir como foi a aprovação da reforma da Previdência Social no segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados, no primeiro dia de sessões após o retorno do recesso parlamentar de três semanas. Na madrugada desta quarta-feira, 7, foi votado o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019. Foram 370 votos a favor da proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e 124 contrários (no primeiro turno, foram 379 votos a favor e 131 contrários). O Sintrajufe/RS está em Brasília, desde terça-feira, 6, em um trabalho de pressão junto aos parlamentares.

A tramitação no segundo turno foi “relâmpago”, iniciada e concluída no mesmo dia, em menos de 24 horas, apesar da obstrução da oposição. A votação dos destaques, apenas supressivos nesta fase, está sendo realizada ao longo esta quarta.

Vergonha é uma palavra reiteradas vezes mencionada por parlamentares ao longo da apreciação da proposta no plenário. Apontada pelo governo federal e pelo “mercado” (antes com euforia, agora com moderação) como a salvação da pátria, a PEC 6/2019 foi aprovada nesta fase sob mais denúncias de ilegalidades e irresponsabilidade com os trabalhadores. A denúncia partiu tanto de deputados da oposição quanto das manifestações realizadas, ao longo do dia, em Brasília e em dezenas de cidades do país. Os protestos denunciaram que a proposta que representa a maior retirada de direitos previdenciários da história estava sendo aprovada por meio da compra de votos de deputados com emendas parlamentares, cuja soma ultrapassa os R$ 3 bilhões. As denúncias são de que cada deputado da base que votou com o governo terá a liberação de R$ 40 milhões em emendas parlamentares, enquanto lideranças seriam atendidas com R$ 80 milhões.

Líderes governistas

A maioria das lideranças dos partidos da base governista ou que defendem a pauta econômica do governo Bolsonaro evitaram falar nos momentos de encaminhamento de votos para as bancadas. Havia a pressa, mas, provavelmente, havia também a intenção de não aparecer. Chamou a atenção, por exemplo, a discrição do PSDB, que pouco se manifestou, embora tenha votado com o governo. O ministro Onyx Lorenzoni, exonerado pelo governo para votar na proposta, disse, ao final da votação, que a decisão era "histórica a favor do Brasil". Não mencionou as denúncias de uso de emendas parlamentares para comprar votos. Aliás, nenhum deputado da base governista negou que as emendas tenham sido liberadas e prometidas durante o processo de votação da reforma e alguns usaram a tribuna para tentar sustentar que isso não tinha relação com compras de votos e era algo normal porque o dinheiro das emendas não ia para as contas dos parlamentares.

Mobilização

Em um dia marcado por pequenas manifestações em dezenas de cidades, representantes de movimentos sindicais e sociais afirmaram que a luta contra a reforma da Previdência não se encerra nas votações na Câmara. Na capital federal, em frente ao principal acesso à Câmara, no Anexo II, outra vez bloqueado à entrada da população, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União participaram das manifestações.

Após a apreciação na Câmara, a PEC passará pelo Senado Federal, onde tende a levar pelo menos dois meses de tramitação. É o tempo que os movimentos contrários à reforma e os trabalhadores que não querem perder de vista o sonho da aposentadoria, por conta de uma reforma que retira da Constituição Federal quase todos os direitos previdenciários, têm para reagir e reverter a derrota.

Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, “a compra de votos em plena luz do dia culminou na aprovação, na calada da noite, deste crime contra os trabalhadores”. Ele ressalta que o sindicato já está denciando, em outdoors, “os deputados comprados com milhões em emendas”. Todos têm que fazer a sua parte: “estamos fazendo o trabalho parlamentar, o corpo a corpo, mas é fundamental fortalecer as mobilizações contra a reforma da Previdência e outros ataques que estão por vir. Dia 13 de agosto temos que dar nossa resposta nas ruas".

O dia 13 de agosto será uma data nacional de protestos. Em Porto Alegre, haverá ato público com concentração às 17h, na Esquina Democrática.

Sintrajufe/RS e Luta Fenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho; foto: Cleia Viana, Agência Câmara

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