Sintrajufe/RS envia requerimento criticando consulta em que TRE-RS busca informações sobre participação dos servidores em agremiações


16.Julho.2019 - 16h46min

Os servidores da Justiça Eleitoral receberam, na última semana, comunicação da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) do TRE-RS segundo a qual deveriam informar “se participam de quaisquer organizações, órgãos, conselhos, comitês, agremiações, colegiados, etc, pertencentes ou não ao Poder Judiciário, até 12 de julho do corrente”. Diante da amplitude da solicitação, o Sintrajufe/RS encaminhou requerimento ao TRE-RS, para que, se for aberto novo prazo, os termos da comunicação sejam revistos, adequando-se à resolução 215/15 do Conselho Nacional de Justiça, e se restrinjam “apenas aos casos em que ocorrer efetiva prestação de serviço em qualquer tipo de organização externa à atividade do Poder Judiciário”, uma vez que outras informações seriam “uma invasão desnecessária à vida privada de cada servidor”.

A comunicação do TRE-RS teve origem na resolução 215/15 do CNJ e na controvérsia gerada pela interpretação do seguinte trecho: “os sítios eletrônicos do Poder Judiciário deverão conter relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição” (art. 6º, inc. VII, alínea f). Sobre o assunto, nos autos da consulta nº 0000951-57.2019.2.00.0000, o voto do relator, conselheiro Valtércio de Oliveira, não deixa dúvidas, ao concluir que o objetivo é disponibilizar a relação de qualquer membro ou servidor que prestem serviço em qualquer atividade externa de qualquer tipo de organização.

A partir desse entendimento, o sindicato encaminhou o requerimento. O diretor do Sintrajufe/RS Rodrigo Mércio ressalta que a consulta do TRE-RS não deve extrapolar os termos da resolução do CNJ; caso contrário, a consulta pode ser entendida como invasão de privacidade dos servidores do tribunal.

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