Crime contra o povo: após compra de votos, deputados aprovam o maior ataque à Previdência da história do país; Sintrajufe/RS segue em Brasília contra o projeto


10.Julho.2019 - 21h27min

A Câmara dos Deputados aprovou,  na noite desta quarta-feira, 10, o mais grave ataque aos trabalhadores nas últimas décadas, o texto-base da reforma da Previdência. Foram 379 votos favoráveis e 131 contrários. Os parlamentares começam, agora, a apreciação dos destaques. O Sintrajufe/RS está em Brasília, onde buscou dialogar com deputados sobre a necessidade de barrar a reforma, trabalho que seguirá agora junto aos senadores. Fica redobrada, para os próximos momentos, a importância de impulsionar a luta para derrotar a proposta, que depois será discutida no Senado.

Ao usar a tribuna para anunciar o resultado da votação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que pretende dar início à discussão de uma reforma do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da União. Ele utilizou como exemplo os servidores do Judiciário Federal, dando a entender que a intenção é reduzir os salários iniciais de ingresso.

Compra de votos

Após seis meses em que a organização e a mobilização dos trabalhadores seguraram o avanço da reforma, o governo de Jair Bolsonaro (PSL), mesmo afundado em crises, denúncias e desvios éticos, conseguiu, graças à compra de deputados e à ampliação dos privilégios de setores como os militares e os ruralistas, aprovar a proposta na Câmara. Durante todo o dia, parlamentares da oposição circularam pelo Congresso com placas que lembravam que o governo estava comprando deputados – parte dos mais de R$ 2,5 bilhões já retirados dos cofres públicos para esse fim está sendo questionada por deputados da oposição como possível crime de responsabilidade.

Desde o início da tramitação da reforma, o Sintrajufe/RS tem estado constantemente presente em Brasília. O mesmo aconteceu nesta semana, dessa vez com uma caravana de colegas, além da direção do sindicato. O diretor Cristiano Moreira, que está na capital federal desde o final da última semana, afirma que o que ocorreu hoje na Câmara foi um “crime contra os trabalhadores deste país”, depois de o governo jogar muito pesado, “usando o dinheiro dos nossos impostos para comprar votos de deputados”. Cristiano destacou, ainda, que “o maior ataque da história deste país à seguridade social, foi aprovado com a Câmara fechada para o povo, com truculência, desde o dia ontem, impedindo os movimentos sociais de acompanhar a votação”. Na avaliação do dirigente, se confirmada a votação de hoje em segundo turno e no Senado, “as consequências serão terríveis”, com “pessoas que vão morrer desempregadas sem poder se aposentar”. Importante lembrar que o país já contabiliza uma massa de quase 13 milhões de desempregados, “muitos já desalentados”, e os que conseguem emprego é sob formas precárias de contratação ou informalidade. “É um dia difícil para todos nós, mas é importante que a gente mantenha a cabeça erguida, vamos seguir no combate até o último instante”, afirmou Cristiano, destacando que na próxima sexta-feira, 12,  será realizado um ato público que contará com grande contingente de juventude, em Brasília e nos estados, mobilizações às quais a categoria deve se somar. O dirigente ressaltou que “não esqueceremos, não vai ficar impune esse verdadeiro crime que foi cometido por esses deputados”, que serão denunciados em todas as instâncias. Por fim, afirmou: “Vamos seguir na luta, porque precisamos enfrentar esse tipo de dificuldade é nas ruas”.

O que os servidores públicos federais perdem com a reforma da previdência

Mais uma vez, os servidores foram apresentados pelo governo como bode expiatório para a reforma da Previdência. O governo está jogando os novos servidores públicos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo os oficiais das Forças Armadas, que, por meio de outro projeto de lei, estão tendo ampliadas as suas regalias.

Primeiro, a contribuição previdenciária dos servidores vai aumentar significativamente. De forma ordinária, os servidores, que hoje contribuem com a alíquota de 11% sobre os seus vencimentos, passarão a pagar entre 14% e 22%. O mesmo vale para aposentados e pensionistas. Quando houver “déficit atuarial”, aposentados e pensionistas também pagarão contribuição previdenciária ordinária sobre tudo o que exceder o salário mínimo (hoje pagam apenas sobre o que ultrapassar o teto do RGPS). Ainda no caso de déficit, os servidores da ativa e aposentados poderão sofrer “contribuição extraordinária” previdenciária.

Além disso, não há uma regra de transição justa para os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que ainda possuem direito à integralidade e à paridade. Para manterem esses direitos, os servidores homens terão de trabalhar até os 65 anos de idade, e as mulheres até os 62. Ainda na Comissão Especial da Câmara, foi criada uma nova regra de transição para os servidores, com possibilidade de manutenção da integralidade e paridade. Nela, a idade para aposentadoria cairia para 60 e 57 anos de idade (homens e mulheres, respectivamente). Ainda seriam necessários 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, além de 20 anos de efetivo serviço público e 5 anos no cargo para todos. Caso o servidor não tenha completado o tempo de contribuição mínimo na data de promulgação da Emenda Constitucional, se aprovada, ainda terá de pagar 100% de pedágio.

Outro prejuízo para os servidores públicos federais é que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Salário-maternidade e afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho serão pagos diretamente pela União. Os recursos do RPPS, no entanto, poderão ser aplicados na concessão de empréstimos consignados aos servidores.

Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, “essa proposta contém um absurdo atrás do outro. O governo está expulsando os servidores públicos federais do Regime Próprio e jogando-os para o Regime Geral. Além da falta de regra de transição justa, roubo dos salários dos servidores pela elevação das alíquotas, ainda sofremos com a desconstitucionalização. Tempo de contribuição, benefícios, cálculo dos benefícios, abono de permanência, contribuição extraordinária são exemplos de regras que poderão ser alteradas por lei ordinária. Por maioria simples, qualquer governo poderá retirar nossos direitos previdenciários. O governo mete a mão fundo no bolso dos servidores e retira qualquer segurança, pressionando para a saída dos servidores do Regime Próprio”.

Veja abaixo como votaram os deputados do Rio Grande do Sul

Contra a reforma:

Afonso Motta (PDT)

Bohn Gass (PT)

Fernanda Melchionna (PSOL)

Heitor Schuch (PSB)

Henrique Fontana (PT)

Marcon (PT)

Maria do Rosário (PT)

Paulo Pimenta (PT)

Pompeo de Mattos (PDT)

A favor da reforma:

Afonso Hamm (PP)

Alceu Moreira (MDB)

Bibo Nunes (PSL)

Carlos Gomes (PRB)

Daniel Trzeciak (PSDB)

Danrlei de Deus (PSD)

Darcisio Perondi (MDB)

Giovani Cherini (PL)

Giovani Feltes (MDB)

Jerônimo Goergen (PP)

Liziane Bayer (PSB)

Lucas Redecker (PSDB)

Márcio Biolchi (MDB)

Maurício Dziedricki (PTB)

Marcel Van Hattem (Novo)

Marcelo Moraes (PTB)

Marlons Santos (PDT)

Nereu Crispim (PSL)

Onyx Lorenzoni (DEM)

Pedro Westphalen (PP)

Ronaldo Santini (PTB)

Ubiratan Sanderson (PSL)

Foto: Luiz Macedo, Câmara dos Deputados

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