CJF determina arquivamento da proposta de regulamentação nacional de


05.Julho.2019 - 17h18min

Em despacho de 26 de junho, a vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis, determinou o arquivamento da tentativa de regulamentação nacional da implementação de "supersecretarias" ou "secretariões", nos Juizados Especiais Federais. É uma vitória importante da categoria frente a uma proposta que, se levada adiante, poderia trazer grandes prejuízos à organização do trabalho.

A medida estava em discussão nos autos do processo administrativo CJF-PRO-2017/00004, em tramitação no Conselho da Justiça Federal. O Sintrajufe/RS atuava como amicus curiae no processo. A proposta tramitava à revelia da categoria, que não foi chamada para discutir o assunto, desde 2017. No despacho, a ministra manifesta preocupação com a adoção do modelo em todo o país, sem considerar especificidades de cada tribunal.

Atuação do sindicato

O chamado “secretarião” reuniria, em uma única secretaria, toda a estrutura hoje existente nas diferentes unidades dos juizados especiais. Além de poder resultar em uma drástica redução de funções comissionadas, a medida poderia trazer prejuízos à organização do trabalho – em especial a sobrecarga de trabalho decorrente da redução da força de trabalho atualmente existente em relação à demanda processual. Em assembleia geral  e assembleia de base, a categoria se manifestou contrária à medida.

O Sintrajufe/RS formalizou sua posição contrária em ofício ao TRF4. Também em âmbito estadual, reuniu-se com a Presidência e com a Corregedoria do TRF4  e com a Associação dos Juízes Federais do RS. O tema foi tratado, ainda, em reunião com a Corregedoria da Justiça Federal e no Seminário de Planejamento Estratégico da JF.

A categoria fez diversas mobilizações, incluindo um abaixo-assinado  promovido pelo sindicato, que contou com mais de 660 assinaturas, contra a implementação da proposta.

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