Comissão Especial aprova relatório da reforma da Previdência; veja os deputados gaúchos que se sujeitaram a votar contra os trabalhadores


04.Julho.2019 - 16h42min

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência aprovou, no início da tarde desta quarta-feira, 4, o texto-base elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários. A votação reflete as negociatas envolvendo governo e parlamentares. Em abril, deputados confirmaram que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia oferecido R$ 40 milhões em emendas parlamentares para quem votasse a favor da PEC 6/2019. Dos deputados gaúchos que compõem a Comissão, votaram a favor da proposta do governo Daniel Trzeciak (PSDB), Darcísio Perondi (MDB), Giovani Cherini (PR) e Marcelo Moares (PTB); Henrique Fontana (PT) e Heitor Schuch (PSB) votaram contra o relatório; e Jerônimo Goergen (PP) estava ausente na sessão.

O parecer do relator foi apresentado durante a madrugada e mantém as diretrizes da proposta original do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Após a votação dos destaques, que segue nesta quinta-feira, o projeto pode ser remetido ao plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos deputados antes de seguir para o Senado.

Cinco partidos de oposição atuaram desde a quarta-feira, 3, para obstruir a votação (PT, PSB, PDT, Psol e Rede). Parlamentares da oposição afirmaram que o governo queria aprovar uma reforma que elimina direitos históricos e que jogará milhões de brasileiros na miséria sem que as novas alterações, propostas naquela mesma noite pelo relator, fossem analisadas. A oposição apresentou cinco requerimentos para atrasar a tramitação da proposta, todos derrubados. Após a apresentação de dois votos complementares pelo relator (veja AQUI  a comparação entre eles), a proposta foi aprovada na Comissão.

Mesmo que a articulação liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar a PEC na Comissão, tenha alcançado seu objetivo, a luta para rejeitá-la seguirá na semana que vem, quando Maia pretende tentar votar a proposta no plenário. Enquanto a sessão da Comissão Especial transcorria, pela primeira vez Maia disse a jornalistas que acredita já haver mais de 308 votos para aprová-la. A confiança, porém, também pode refletir a tentativa de forçar a votação para antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

O presidente da Câmara, que abraçou a proposta de Jair Bolsonaro como se fosse sua, demonstra recear que a votação seja remetida para agosto. Com o grau atual de instabilidade política, o tempo é sempre um aliado dos que lutam para deter projetos como esse, que restringem direitos.

Deputados da oposição prometem atuar para obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta para depois do recesso. A campanha nas ruas e nas redes sociais contra a proposta deve continuar. Mobilizações em aeroportos e no Congresso Nacional, locais onde os parlamentares são abordados, estão previstas para os próximos dias. Já para sexta-feira, 12, foram convocados um ato unificado em Brasília e manifestações e atividades contra a reforma e em defesa da educação pública nos estados. A iniciativa partiu de entidades estudantis e sindicais da Educação e foi incorporada pelas centrais sindicais.

O diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer estava em Brasília esta semana conversando com parlamentares, buscando construir a derrota da reforma da Previdência. Para o diretor, “estão querendo aprovar esse crime contra o povo no primeiro ano de mandato, apostando que em três anos vamos esquecer. Primeiro, vamos mostrar quem são os vendidos que estão rifando nossas aposentadorias. Além disso, está muito claro que, se não intensificarmos a mobilização, vamos sair derrotados. O texto aprovado piorou a situação dos servidores federais em relação à contribuição extraordinária. Os trabalhadores da iniciativa privada são os que mais perderão: cerca de 80% da “'economia' da reforma vai sair dos seus bolsos. É agora ou nunca: ou a gente se mobiliza nas ruas e também incomodando os parlamentares, ou a reforma será aprovada. E depois que perdemos direitos, fica muito difícil reconquistá-los.”

Com informações de Fenajufe, LutaFenajufe e Agência Câmara.

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