Possibilidade de contribuição previdenciária extraordinária para servidores públicos retorna ao texto da reforma da previdência


03.Julho.2019 - 16h41min
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Nessa terça-feira, 2, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência (PEC 06/2019) na comissão especial, apresentou ajustes ao relatório que originalmente havia apresentado. Na nova versão, retorna ao texto a proposta do governo de que os servidores públicos possam sofrer cobranças de contribuição extraordinária. Esse verdadeiro confisco salarial valeria tanto para servidores da ativa quanto aposentados.

O relator leu o voto complementar no final da tarde, após a derrubada dos recursos apresentados por parlamentares da oposição para que a apresentação fosse adiada. Como o próprio deputado havia dito, o complemento ao parecer não traz alterações que mudem significativamente o voto inicial e tampouco o perfil da reforma enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). "A proposta do governo é socialmente irresponsável, porque vai sacrificar a vida dos que mais trabalham e que menos ganham", disse o deputado federal Alexandre Molon (PSB-RJ), falando como líder da oposição, pouco antes de Moreira iniciar a leitura do voto.

Após ter retirado, em seu relatório inicial, a previsão de contribuição extraordinária que fazia parte do texto original da PEC, enviado pelo governo em fevereiro, Moreira retomou a possibilidade por complementação de voto. A contribuição extraordinária terá tempo de duração determinado e poderá ser cobrada não apenas sobre a remuneração dos servidores ativos, mas também dos aposentados e pensionistas.

O texto do governo inclui ainda o aumento da contribuição ordinária. Hoje, os servidores da ativa pagam 11% sobre o salário, enquanto os aposentados pagam 11% sobre aquilo que excede o teto do FGTS. Conforme a proposta, haverá alíquota progressiva que vai de 14 a 22%, inclusive para aposentados em relação ao que excede o teto.

O diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer está em Brasília nesta semana. Na capital federal, o dirigente acompanhou, na terça-feira, audiência pública sobre o projeto que ameaça a estabilidade no serviço público. Enquanto isso, dá continuidade à articulação com parlamentares na busca por derrotar a reforma da Previdência. "A proposta segue brutal para os servidores públicos e trabalhadores sa iniciativa privada. Mais do que nunca é necessário intensificar o trabalho junto aos parlamentares e principalmente a mobilização nas ruas", diz Rafael.

Mesmo com a apresentação do voto complementar pelo relator, ainda não há previsão de votação da proposta. O governo tenta conseguir os votos necessários para aprová-la na Câmara dos Deputados antes do recesso, que começa em 18 julho, mas a oposição e os trabalhadores seguem resistindo. Para o dia 12 de julho está prevista uma grande mobilização da Educação em Brasília, data em que também devem acontecer atos nos estados contra a reforma da Previdência, conforme convocação das centrais sindicais.

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