Sintrajufe/RS participa, em Brasília, de audiência pública sobre estabilidade no serviço público


02.Julho.2019 - 19h50min

O diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer está em Brasília, nesta semana, atuando com duas pautas principais: a reforma da Previdência, como tem ocorrido desde o início da tramitação da proposta; e a estabilidade no serviço público, ameçada pelo PLS 116/2017. Nesta terça-feira, 2, Rafael acompanhou a audiência pública que debateu, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, essa tentativa de ataque ao direito dos servidores públicos à estabilidade. A representação dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União contou, além do Sintrajufe/RS, com a presença da Fenajufe e de sindicatos de base, como Sintrajud/SP, Sitraemg/MG e Sindjus/DF.

A audiência abriu espaço para a manifestação de opiniões divergentes, intercalando os oradores favoráveis e contrários ao PLS 116/2017. Participaram os senadores Romário (Podemos-RJ), presidente da CAS, Paulo Paim (PT-RS), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Flávio Arns (Rede-PR), Juíza Selma (PSL-MT). Também estavam presentes ao debate o assessor parlamentar da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos. A audiência ainda contou com a participação do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; e da economista Ana Carla Abrão.

O diretor Rafael Scherer lembra que "não raro as avaliações de desempenho atendem a critérios subjetivos, como amizade ou alinhamento político". Na avaliação do dirigente, demitir um servidor estável com base nessas avaliações "aumentará a perseguição política no serviço público. Além do déficit de servidores que está sendo ampliado pelo 'teto' de gastos, também se pretende perseguir os servidores que permanecem. Por isso estamos lutando no Senado para que esse projeto não prospere".

O projeto

O PL 116/2017 tenta acabar com a estabilidade no serviço público, condicionando a manutenção dos cargos a avaliações de desempenho. Em outubro de 2017, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS), que tornou ainda pior o projeto original, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

A realização da audiência pública na CAS foi uma conquista da articulação e da mobilização dos trabalhadores. Antes da última sessão da Comissão, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a assessoria do senador Paulo Paim (PT-RS), costurando o pedido de vista que garantiu o tempo necessário para que o debate sobre o tema possa ser aprofundado.

A importância da estabilidade

A estabilidade existe para que servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito e o protege de diversas pressões indevidas. Ela garante que a máquina do Estado não pare de funcionar e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho, que é subjetiva, abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores. Quem perde com isso não são apenas os servidores, mas a própria democracia. Além de vincular a estabilidade a metas e à avaliação da própria administração, aplicando lógicas típicas da iniciativa privada, o PLS ainda desconsidera especificidades de cada trabalhador, definindo que "a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações de melhoria sugeridas pelo órgão".

Confira AQUI o vídeo da audiência pública.

Atualizado em 3/7/2019, às 17h.

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