Previdência sobre FC na JT: RPVs têm previsão de liberação de valores para 15 de agosto


01.Julho.2019 - 17h12min

Em outubro de 2018, o Sintrajufe/RS ingressoucom o primeiro lote de execução para os colegas da Justiça do Trabalho relativo à devolução da contribuição previdenciária sobre FCs e CJ da Justiça do Trabalho (execução nº 5067116-96.2018.4.04.7100). No dia 17 de junho deste ano, a União manifestou concordância quanto aos valores pleiteados, de forma que, em seguida, o Sintrajufe/RS ajuizou o segundo lote de execução. Agora, há previsão de liberação de valores das requisições de pagamento de pequeno valor (RPVs) para o dia 15 de agosto.

 

Diante de tal concordância, o sindicato e a assessoria jurídica responsável por essa execução (Silveira, Martins e Hubner Advogados), conseguiram viabilizar a inscrição das requisições de pagamento junto ao Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4). A secretaria da 14ª Vara realizou a remeça das requisições ao TRF4, no último sábado, 29 de junho de 2019.

 

As requisições de pagamento de pequeno valor (RPVs) - valores inferiores a 60 salário mínimos - já encontram-se inscritas no TRF4 e possuem previsão de liberação de valores para o dia 15 de agosto de 2019. Os precatórios - valores superiores a 60 salários mínimos - também foram transmitidos ao TRF4 e devem ser liberados para saque em 2020 (mas ainda não há previsão de data exata para tal liberação).

 

Em data próxima à prevista para disponibilização dos valores, o Sintrajufe/RS encaminhará emails aos servidores beneficiários da ação, com informações e instruções para realização de saque e declaração das verbas.

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