Solicitada pelo Sintrajufe/RS, reunião do Comitê de Primeiro Grau do TRT4 discute orçamento e reestruturação do 1º grau


10.Junho.2019 - 16h59min

Foi realizada, na sexta-feira, 7, a primeira reunião da atual gestão do Comitê de Priorização de Primeiro Grau do TRT4. A pauta principal foi a proposta de reestruturação do primeiro grau que vem sendo discutida na administração. A reunião foi pedida pelo Sintrajufe/RS justamente para que o Comitê pudesse discutir o tema. O diretor Ruy Almeida representou o sindicato, enquanto o também diretor Rafael Scherer participou da reunião como representante dos servidores, assento para o qual foi eleito em dezembro do ano passado.

Além dos diretores Rafael e Ruy, participaram da reunião o juiz do Trabalho Márcio Lima do Amaral, representando os juízes de 1º Grau; as juízas do Trabalho Elisabete Santos Marques, juíza-auxiliar da Presidência, e Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, escolhidas pelo tribunal; a juíza do Trabalho Adriana Kunrath, representando a Amatra IV; o juiz-auxiliar Clocemar Lemes Silva e o servidor Jeferson Andrade, que representaram a Corregedoria; o colega Luiz Eduardo Freitas, servidor escolhido pelo tribunal, e seu suplente, Evandro Luis Dahmer.

Projeto de reestruturação do primeiro grau

O juiz Clocemar fez uma apresentação da proposta da Corregedoria do TRT4 de transformação das varas do Trabalho de Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar em postos avançados e transformação dos postos de Tramandaí e São Sebastião do Caí em varas do Trabalho. Clocemar apresentou gráficos com movimentação processual e número audiências no último triênio das cidades que podem ser afetadas nessa primeira etapa.

Os dados trazidos pela Corregedoria, porém, como apontaram Rafael e Ruy, restringem-se às cidades que já constam na proposta da Corregedoria e impedem uma visão ampla da realidade da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. O mesmo questionamento foi feito por outros integrantes do Comitê, que defenderam a necessidade de se analisarem dados de outras unidades. Os dirigentes ressaltaram que a reunião só aconteceu por iniciativa do sindicato e que é do interesse dos servidores que a discussão seja feita da forma mais ampla e transparente possível. Porém, questionado sobre as razões para a escolha dessas cidades específicas, o representante da Corregedoria informou que se trata de "questões estratégicas", negando-se a mais esclarecimentos. Além disso, afirmou que a proposta já está fechada e que não será modificada, independentemente da posição do Comitê.

Os diretores do Sintrajufe/RS também contestaram o provimento conjunto nº 1/2019 do TRT4, que estabelece que “enquanto não houver deliberação do Colendo Órgão Especial quanto à proposta da Corregedoria Regional de reestruturação de Varas do Trabalho e Postos Avançados, não haverá, em caso de vacância da titularidade, remoção de Juiz Titular para as Varas do Trabalho de Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar”. Na opinião dos dirigentes, tal provimento já adianta efeitos de uma medida que ainda não foi aprovada, o que prejudica o debate. Em resposta, Clocemar afirmou que a Corregedoria do TRT4 manterá o provimento.

O Comitê decidiu que iria amadurecer a discussão para emitir um parecer na próxima reunião, marcada para o dia 17 de junho, já que seria importante uma análise mais pormenorizada da situação de cada cidade partindo-se de uma perspectiva global, não apenas na comparação entre as quatro unidades envolvidas, como foi apresentado pela Corregedoria.

Orçamento para 2020

Outra pauta da reunião foi a avaliação da Proposta Orçamentária Prévia para 2020 do TRT4. O prazo final para o envio da proposta pelo tribunal ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi 24 de maio. A administração do TRT4 informou que enviou a proposta prévia ao CSJT. No entanto, os diretores do Sintrajufe/RS criticaram a falta de tempo hábil para que o Comitê debatesse a proposta orçamentária prévia. Rafael e Ruy alertaram que própria administração do tribunal, que coordena o Comitê, em nenhum momento convocou reunião para tratar do tema. Além disso, Ruy traçou o histórico do comitê no tema orçamentário, onde sempre tem sido dificultado o cumprimento da prerrogativa dada pelo CNJ, uma vez que o TRT4 sempre realiza esse debate de forma tardia, já com proposta enviada ao CSJT, quando não deixa de realizar esse debate.

Não houve tempo hábil para aprofundar o debate sobre a proposta orçamentária. No entanto, ficou definido que a proposta analítica será apresentada ao Comitê nas próximas reuniões já agendadas, para análise e elaboração de parecer. Dentro desse debate, Rafael e Ruy apontaram que existe urgência quanto à questão da manutenção predial, pois há unidades, como o Foro de Rio Grande, em que a estrutura está sendo ameaçada por falta de manutenção básica do prédio. A próxima reunião do comitê, no dia 17, também irá dar início à discussão sobre a proposta orçamentária de 2020, mais especificamente sobre o tema das nomeações diante da restrição imposta pela Emenda Constitucional 95.

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