Após requerimento do Sintrajufe/RS, projeto de reestruturação será debatido em comitê do TRT4


04.Junho.2019 - 13h31min

Está na pauta da reunião desta sexta-feira, 7, do Comitê de Priorização do Primeiro Grau do TRT4 a reestruturação do primeiro grau proposta pela administração do TRT4. O assunto foi pautado depois que o Sintrajufe/RS fez requerimento ao corregedor do TRT4, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, solicitando a habilitação do sindicato como amicus curiae no processo administrativo que tramita a respeito da proposta de reestruturação no 1º grau, com a transformação das varas do Trabalho de Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar em postos avançados e a transformação dos postos de Tramandaí e São Sebastião do Caí em varas do Trabalho. O sindicato pedia, ainda, a rejeição da proposta.

No documento, o sindicato salienta que o assunto "não foi, jamais, levado à pauta do Comitê, tampouco de qualquer outra instância em que participasse o sindicato da categoria. Ademais, não houve qualquer comunicação ou notificação prévia à entidade no presente processo administrativo, em que pese a relevância do tema para as condições de trabalho dos trabalhadores do TRT da 4ª Região”. Também é importante lembrar que o Sintrajufe/RS protocolou junto à Presidência do TRT4 abaixo-assinado com 933 assinaturas de colegas que solicitam "que sejam informadas quais as propostas em discussão relativamente à reestruturação do 1º e 2º graus no TRT4, bem como solicitando que nossa categoria, por meio do Sintrajufe/RS, participe do debate e de reuniões nos espaços onde a decisão a respeito do tema venha a ser tomada”, bem como “que toda resolução que impacte o cotidiano de trabalho seja tomada apenas com a participação e ouvindo a representação de servidores”.  

TRT4 antecipa efeitos da reestruturação; sindicato recorrerá  

A administração do TRT4, novamente sem consulta à categoria, já antecipou efeitos da reestruturação. O provimento conjunto nº 1, de 21 de maio, estabelece: “Enquanto não houver deliberação do Colendo Órgão Especial quanto à proposta da Corregedoria Regional de reestruturação de Varas do Trabalho e Postos Avançados, não haverá, em caso de vacância da titularidade, remoção de Juiz Titular para as Varas do Trabalho de Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar”. Ou seja, nesses locais, mesmo sem deliberação, a reestruturação já estaria ocorrendo na prática.  

O Sintrajufe/RS está providenciando requerimento administrativo pedindo a anulação do provimento, tendo em vista que a reestruturação ainda não foi decidida. Cabe lembrar que, além do sindicato, a OAB, a Amatra IV e outras entidades têm se manifestado contra a reestruturação.  

O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira afirma que “é inadmissível que a administração antecipe os efeitos de uma reestruturação que não foi discutida adequadamente com o sindicato, não foi aprovada pelas instâncias do tribunal”. O dirigente ressalta que a medida afeta diretamente as condições de trabalho da categoria, que tem graves índices de adoecimento, o que já foi constatado em Pesquisa de Saúde realizada pela entidade. Cristiano informa que o sindicato vai providenciar requerimento “para que isso não seja levado a efeito e aguardamos que o TRT4 possa realizar o debate democrático, como solicitado pelo Sintrajufe/RS, e que sejam realizados estudos mais profundos sobre a necessidade e os impactos de eventual reestruturação tanto no primeiro quanto no segundo grau”.

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