Quintos: encerram-se nesta quinta-feira inscrições para caravana que acompanhará julgamento no STF; Fenajufe busca audiência com Tofolli


20.Maio.2019 - 16h07min

Nesta quinta-feira, 23, às 23h59min, encerra-se o prazo para inscrições à caravana que o Sintrajufe/RS enviará a Brasília para acompanhar o julgamento, no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos declaratórios nos embargos ao RE 638.115 (quintos/décimos incorporados). O RE é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e está na pauta do tribunal do dia 30 de maio. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pelo e-mail sintrajufe@sintrajufe.org.br. São 10 vagas abertas. Se houver mais inscritos do que vagas, será feito sorteio.

A mobilização do 30 de maio consta do calendário de atividades de mobilização aprovado no 10º Congrejufe. Também foi ratificada em reunião da direção executiva da Fenajufe e aprovada na assembleia geral da categoria do Rio Grande do Sul no dia 16.

Importante: por deliberação do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, os colegas cujas passagens forem compradas e que não comparecerem precisarão ressarcir ao sindicato os valores gastos.

Fenajufe busca audiência com Toffoli

Em ofício encaminhado semana passada ao STF, a Fenajufe voltou a pressionar por audiência para tratar dos quintos/décimos e da instalação de mesa permanente de negociação com os servidores públicos federais. A decisão de Gilmar Mendes, que considera inconstitucional a incorporação, no salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001, atinge os que já conquistaram o direito seja por sentença transitada em julgado, seja por ato administrativo que o reconhece há mais de cinco anos.

Outro ponto destacado no pedido encaminhado a Dias Toffoli é a instalação de mesa permanente de negociação, que retomaria, na prática, as discussões acerca da pauta dos servidores, que inclui, entre outros, temas como a data-base e a reposição das perdas salariais. A Fenajufe já tem assento em comissão similar que funciona no MPU.

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