Quintos: julgamento está na pauta do STF de 30/5; Sintrajufe/RS visita gabinetes de ministros e abre inscrições para caravana


17.Maio.2019 - 17h33min

O 30 de maio é a data marcada para apreciação, no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos declaratórios nos embargos ao RE 638.115 (quintos/décimos incorporados), relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que trata dos quintos. Na quarta-feira, 15, o diretor do Sintrajufe/RS e coordenador-geral da Fenajufe, Cristiano Moreira, visitou os gabinetes dos ministros do tribunal, dando sequência à defesa da garantia da segurança jurídica quanto ao direito reconhecido a muitos servidores.

Em conjunto com a Assessora Jurídica Nacional, Cristiano entregou memoriais em todos os gabinetes dos ministros da Corte. O documento reitera a defesa da segurança jurídica, do ato administrativo perfeito e a coisa julgada, fundamentos que norteiam a argumentação que a Fenajufe sustenta, pela manutenção do direito.

A decisão de Gilmar Mendes, que considera inconstitucional a incorporação, no salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001, ataca esses fundamentos. Atinge servidores que já conquistaram o direito seja por sentença transitada em julgado, seja por ato administrativo que o reconhece há mais de cinco anos.

Sintrajufe/RS enviará caravana

A pressão sobre o STF deve ser constante e efetiva, como forma de garantir a manutenção da parcela incorporada. A mobilização também consta do calendário de atividades aprovado no 10º Congrejufe e ratificada pela direção executiva da federação.

O Sintrajufe/RS enviará uma caravana a Brasília, para que a categoria esteja presente no STF no dia do julgamento. As inscrições já estão abertas e se encerram às 23h59min do dia 23 de maio. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pelo e-mail sintrajufe@sintrajufe.org.br. São 10 vagas abertas. Se houver mais inscritos do que vagas, será feito sorteio.

Importante: por deliberação do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, os colegas cujas passagens forem compradas e que não comparecerem precisarão ressarcir ao sindicato os valores gastos.

    Veja também

    Últimas Notícias

    Clique aqui e cadastre-se para receber nossos INFORMATIVOS

    cadastre-se

    Faça seu Login

    Recuperar Senha / Primeiro acesso

    O e-mail foi enviado com sucesso.

    Ocorreu um erro no envio.