Sintrajufe/RS se manifesta em processo administrativo do TRT4 e defende rejeição da proposta de reestruturação no 1º grau


16.Maio.2019 - 19h05min

O Sintrajufe/RS oficiou o corregedor do TRT4, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, solicitando a habilitação do sindicato como amicus curiae no processo administrativo que tramita a respeito da proposta de reestruturação no 1º grau, com a transformação das varas do trabalho de Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar em postos avançados e a transformação dos postos de Tramandaí e São Sebastião do Caí em varas do Trabalho. O ofício, protocolizado na segunda-feira, 13, pede ainda a rejeição da proposta, levada adiante pela administração sem qualquer diálogo com a categoria e a entidade, mesmo que possa trazer graves efeitos às condições de trabalho dos servidores.

No ofício, o Sintrajufe/RS lembra que representa os interesses da categoria e que, como tal, deve ter espaço de diálogo e pode ser habilitado no processo administrativo, especialmente porque "a decisão a ser tomada no processo administrativo em questão pode pôr em risco a rotina e qualidade do trabalho, tanto em relação aos servidores, quanto aos usuários da Justiça do Trabalho". O sindicato utiliza o documento para criticar a forma como o assunto vem sendo tratado pela administração, destacando que, embora haja previsão normativa do CNJ e exista o Comitê Regional de Priorização de Primeiro Grau no TRT4, com participação de servidores e representante do sindicato, "o assunto em questão não foi, jamais, levado à pauta do Comitê, tampouco de qualquer outra instância em que participasse o sindicato da categoria. Ademais, não houve qualquer comunicação ou notificação prévia à entidade no presente processo administrativo, em que pese a relevância do tema para as condições de trabalho dos trabalhadores do TRT da 4ª Região. Ao contrário, o sindicato requerente apenas tomou conhecimento do debate a respeito da matéria quando esta foi levada à pauta do Órgão Especial do TRT da 4ª Região, comunicado pelos servidores das unidades afetadas, estes igualmente surpreendidos com a decisão de transformação de varas do trabalho em postos avançados e vice-versa, iniciativa a respeito da qual jamais antes foram informados".

O Sintrajufe/RS aponta ainda que a "a ausência do necessário debate e diálogo com todos os segmentos interessados, em especial os mais atingidos, não é apenas um problema procedimental, na contramão de orientação do Conselho Nacional de Justiça: trata-se, além disso, de medida que ignora as potenciais e possíveis implicações da decisão na saúde de servidores, já que o tema envolve alteração nas condições de trabalho da categoria". Nesse sentido, destaca dados das recentes pesquisas de saúde realizadas pela entidade que demonstram o alto índice de adoecimento na categoria e de assédio moral sofrido pelos servidores. Por isso, destaca que "a preocupação com os efeitos de alterações dessa natureza na rotina de trabalho dos servidores e a atenção com sua saúde exigem, para além do diálogo com todos os atores envolvidos, a elaboração de profundos estudos levando em consideração o conjunto das unidades judiciárias do estado, seu volume de trabalho e o potencial efeito na rotina de trabalho dos servidores".

Com a preocupação de que qualquer alteração estrutural seja amplamente discutida, o Sintrajufe/RS defende, ainda, que o debate seja ampliado não apenas para os servidores, mas para todos os atores envolvidos, inclusive magistrados, advogados e usuários da Justiça do Trabalho, necessidade reforçada pela "conjuntura de precarização dos direitos sociais e aumento do desemprego em todo o Brasil, circunstâncias que aumentam a importância do papel desempenhado pela Justiça do Trabalho". O sindicato informa, ainda, que protolizou junto à Presidência do TRT4 abaixo-assinado contendo 933 assinaturas de colegas que solicitam "que sejam informadas quais as propostas em discussão relativamente à reestruturação do 1º e 2º graus no TRT4, bem como solicitando que nossa categoria, por meio do Sintrajufe/RS, participe do debate e de reuniões nos espaços onde a decisão a respeito do tema venha a ser tomada, com prazo para que a categoria seja adequadamente consultada para emitir posição”. O abaixo-assinado pede ainda “que toda resolução que impacte o cotidiano de trabalho seja tomada apenas com a participação e ouvindo a representação de servidores”.

Veja AQUI a íntegra do documento.

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