Governo revela números: reforma da Previdência tira R$ 1 trilhão dos mais pobres


30.Abril.2019 - 16h40min
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Depois de aprovar o desmonte da Previdência na primeira comissão da Câmara dos Deputados com os números sob sigilo, na última quinta-feira (25/04), o governo, pressionado por toda a sociedade, até mesmo pela parcela da mídia que é a favor do crime previdenciário, apresentou seus supostos dados.

O que foi apresentado foram oito slides que não querem dizer absolutamente nada; um link para as já conhecidas projeções da época do Meirelles; dois gráficos que mostrariam “redução de desigualdades” do RGPS (previdência dos trabalhadores no setor privado) e no RPPS (previdência dos trabalhadores no setor público), mas que mostram apenas a vontade de tirar dinheiro, tanto de um sistema quanto de outro; e duas tabelas repetidas (a segunda é apenas um resumo da primeira), mais um gráfico que repete as duas tabelas, sobre o “impacto” da reforma de Guedes.

Para quem quiser conferir, o governo ainda teve a ousadia de chamar de #Transparência Nova Previdência.

O mais importante disso tudo é que nas duas últimas tabelas, sabemos que o governo mudou de meta, ou, o que é mais provável, não tem a menor ideia sobre os números, nem quer ter, contanto que os trabalhadores sejam despojados de suas aposentadorias para cevar parasitas, já obesos de tantos ganhos de dinheiro público.

Na “exposição de motivos” de Guedes, que consta da emenda enviada ao Congresso, fala-se em “economia” de R$ 1 trilhão e 72 bilhões em 10 anos. Depois, o governo divulgou R$ 1 trilhão e 160 bilhões como “economia”. Na manhã da própria quinta-feira em que os “dados” foram apresentados no Congresso, Bolsonaro falou em R$ 800 bilhões. Depois, na tarde do mesmo dia, no documento da Secretaria da Previdência entregue ao Congresso, consta a “economia” de R$ 1 trilhão, 236 bilhões e 500 milhões. Não é pouca a diferença. Entre a menor e a maior dessas cifras, há uma diferença de R$ 436,5 bilhões, portanto, quase meio trilhão.

Isso é apenas, o que eles estão chamando de “economia” é quanto pretendem tirar da Previdência, e o número varia de acordo com a voracidade e humor dos seus autores. A última tabela, a do documento de quinta-feira, onde, supostamente, estariam os dados que embasaram a emenda de Guedes e Bolsonaro. Os dados não são encontráveis nesse documento, mas a vontade de roubar dinheiro da Previdência – isto é, dos aposentados e trabalhadores da ativa – essa está lá, com toda a sua falta de pudor:

1) Somente com o estabelecimento da idade mínima para se aposentar, no caso dos trabalhadores urbanos – 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) –, o governo pretende tirar R$ 128 bilhões da Previdência. São pessoas que poderiam se aposentar com os critérios atuais, mas estariam proibidas de se aposentar, se a reforma de Guedes e Bolsonaro passasse.

2) Com a proibição da aposentadoria por tempo de contribuição, o governo pretende tirar mais R$ 432,9 bilhões.

Essa é a soma do corte de R$ 363,4 bilhões (trabalhadores no setor privado em geral), com R$ 12 bilhões que seriam arrancados das aposentadorias dos professores, mais R$ 57,6 bilhões que seriam tirados das aposentadorias especiais, aquelas a que têm direito os trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde (a regra proposta na emenda de Guedes, na prática, acaba com o direito a essas aposentadorias especiais).

3) Da aposentadoria por invalidez, o governo quer tirar R$ 79,4 bilhões, cortando 40% no valor dos benefícios.

4) Das pensões por morte (urbanas), Guedes e Bolsonaro querem tirar R$ 111,7 bilhões, cortando, também, em 40% o valor da pensão das viúvas.

5) A emenda de Bolsonaro tiraria R$ 92,4 bilhões das aposentadorias e pensões rurais: R$ 66,4 bilhões pelo aumento da idade mínima das mulheres (55 para 60 anos) e aumento do tempo mínimo de contribuição (15 para 20 anos). R$ 26,1 bilhões por corte no valor das pensões por morte no campo.

6) Das aposentadorias dos funcionários públicos federais (RPPS), o governo pretende tirar R$ 224,5 bilhões, com o aumento da idade mínima, de 55 para 62 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos, no caso dos homens. Quanto aos professores, esse aumento seria de 50 para 60 anos no caso das mulheres e de 55 para 60 anos no caso dos homens.

7) Do BPC/Loas dos idosos que têm renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo, o governo pretende tirar R$ 34,8 bilhões – com o rebaixamento, de um salário mínimo para R$ 400, do benefício até aos 70 anos.

8) O abono salarial anual, que hoje é recebido pelos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, somente seria pago aos que ganham um salário mínimo – com isso, o governo espera tirar R$ 169,4 bilhões.

Sobre o dinheiro que o governo pretende tirar da Previdência, está no próprio documento entregue ao Congresso, na quinta-feira:

O leitor mais afeito aos cálculos notará, nesses números, algumas pequenas incoerências aritméticas. Mas assim é a administração Guedes/Bolsonaro: rigor e exatidão que se danem, o importante é tirar dinheiro. Como o leitor poderá comprovar pela própria tabela do governo, 81,8% do dinheiro que o governo quer tirar é dos aposentados e pensionistas mais pobres. Se somarmos os funcionários públicos de aposentadorias mais baixas, isto chega a 85%.

É assim que Bolsonaro e Guedes querem combater as desigualdades: tirando dinheiro das aposentadorias e pensões de quem não tem como viver sem elas.

Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, “o próprio governo apresenta dados que essa economia não passa de um confisco com o objetivo de tirar dinheiro das aposentadorias dos mais pobres e passar para quem se locupleta com os juros da dívida pública, como os bancos e famílias mais ricas do país, incluindo o próprio Paulo Guedes. Além disso, as aposentadorias são quase que totalmente gastas pelas pessoas, que recebem benefícios muito baixos e não conseguem economizar. Quando o governo retira esse dinheiro de circulação, a tendência é mais recessão econômica em uma economia que já está em crise, jogando diretamente milhões de pessoas na miséria e prejudicando indiretamente muitas outras, como pequenos empresários, que não terão mais pra quem vender. Esse desmonte da previdência é um suicídio social.”

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