10º Congrejufe: manhã de domingo teve painéis sobre reforma da Previdência e defesa da Justiça do Trabalho


28.Abril.2019 - 18h53min

Na manhã deste domingo, 24, o segundo dia do 10º Congresso da Fenajufe (Congrejufe) foi aberto com dois painéis que trataram de grandes temas da luta dos trabalhadores neste momento: o combate à reforma da Previdência e a defesa da Justiça do Trabalho. O primeiro painel foi apresentado pela professora da UFRJ Sara Granemann, tratando da reforma da Previdência. Depois, quem palestrou sobre a Justiça do Trabalho foi o desembargador do TRT15 Luiz Souto Maior.

Reforma da Previdência

A professora Sara Granemann começou sua fala criticando o fato de ser a única mulher palestrante em todo o Congrejufe: "temos muitas mulheres qualificadas na academia e fora da academia que poderiam também ocupar esse lugar", destacou. A respeito da Previdência, ela entende que o fato de o governo já ter tido que negociar alguns pontos na CCJ da Câmara foi uma primeira vitória para os trabalhadores, mas é preciso muito mais mobilização para derrotar a proposta.

A painelista lembrou que os ataques à Previdência Pública não começaram com Bolsonaro – na verdade, vêm desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando pela reforma da Previdência de Lula, por ataques de Dilma e pela tentativa de reforma apresentada por Temer e barrada pelos trabalhadores. Mas, no caso de Bolsonaro, há a tentativa de destruir completamente a Previdência Social a partir da capitalização, que "pode dar certo para o mercado, mas não para os trabalhadores: "do lado do capital, se trata de mais lucro e de sair da crise às nossas custas. Do nosso lado, se trata de vida", pontuou, lembrando que, além da capitalização, há uma grande armadilha, a da desinconstitucionalização, que abre a possibilidade de que qualquer governante mexa em qualquer ponto da Previdência.

No momento do debate, quatro integrantes da delegação do Rio Grande do Sul falaram: os diretores Ruy Almeida, Cristiano Moreira e Rodrigo Mércio, além da diretora de base de Canoas Elaine Lídia. Em suas falas, destacaram que não é possível negociar a reforma, porque de qualquer maneira o que se terá, caso seja aprovada, é a perda de direitos dos trabalhadores brasileiros. Lembraram ainda que o conjunto da classe trabalhadora será atingida, a aposentadoria de todos está em jogo, e que, como servidores públicos, os trabalhadores do Judiciário Federal têm o dever de defender um modelo de sociedade que não exclua os que mais precisam do suporte do Estado.

 

Justiça do Trabalho

No painel seguinte, o desembargador Luiz Souto Maior, do TRT15, falou sobre as ameaças à Justiça do Trabalho e a necessidade de defendê-la. O magistrado começou lembrando que há muito tempo a Justiça do Trabalho é atacada, e que esses ataques foram concretizados com a reforma trabalhista que Michel Temer conseguiu aprovar.

Souto Maior disse que é preciso defender a Justiça do Trabalho, mas não qualquer uma: "temos que defender uma Justiça do Trabalho que pense efetivamente no seu papel para a justiça social". Defendeu, nesse sentido, entre outros exemplos, o papel garantidor do direito de greve, "não como um favor, mas como um cumprimento da Constituição". Como destacou, esse é o "direito de buscar direitos" e, portanto, fundamental para garantir a atuação dos trabalhadores como ator social efetivo. O palestrante falou ainda da reforma trabalhista que, em vez de gerar empregos, como o governo prometera, gerou maiores lucros para os empresários e menos empregos, menos salário e mais miséria para os trabalhadores, além de dificultar o acesso à Justiça do Trabalho. Por fim, destacou que é preciso resistir: "Não podemos ceder ao pessimismo, se não cedemos ao imobilismo. E o imobilismo já é uma derrota", pontuou.

Nas falas dos delegados após a palestra, três integrantes da delegação do Rio Grande do Sul fizeram intervenções: os colegas Ari Heck e Mara Weber e a diretora do Sintrajufe/RS Alessandra Krause. Os três defenderam a necessidade de mais mobilização em defesa da JT. Ari e Alessandra ainda criticaram a administração do TRT4 pela forma como vem tratando os servidores do tribunal, forma essa que vem sendo denunciada pelo Sintrajufe/RS em matérias nos meios de comunicação e documentos oficiais.

Ao final dos painéis, houve uma homenagem ao músico Evaldo Costa, assassinado por militares do Exército com 80 tiros no Rio de Janeiro.

Ainda na parte da manhã, foi eleita por aclamação a comissão eleitoral para este Congrejufe.

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