Sintrajufe/RS reúne-se com diretora do Foro da Justiça Federal para tratar de desconto em folha de sindicalizados


09.Abril.2019 - 17h34min

Nessa segunda-feira, 8, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a direção do Foro da Justiça Federal para tratar do desconto em folha dos servidores sindicalizados. Representaram o sindicato os diretores Cristiano Moreira, Rafael Scherer e Ruy Almeida; pela administração, estavam presentes a diretora, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, e a assessora da direção, Rosaura Borges.

A reunião foi solicitada pelo sindicato para tratar do desconto em folha da mensalidade dos sindicalizados. A medida provisória (MP) 873, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), quer obrigar que os valores só sejam repassados às entidades sindicais via boletos bancários ou afins, em uma tentativa de enfraquecer os sindicatos e impedir o debate e a luta contra a proposta de reforma da Previdência. Eles explicaram que o artigo 8º da Constituição Federal garante o desconto, assim como a resolução 4/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CJF), que, entre outros pontos, regulamenta consignações em folha de pagamento. Foi informado que o sindicato conquistou pedido liminar para garantir o desconto e que, em breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a medida do governo.

Atendendo à solicitação do sindicato, a juíza disse que nada muda e que será mantido o desconto em folha. Ela explicou que, independentemente da vigência ou não da MP, não haverá qualquer mudança no procedimento atual, tendo em vista a resolução em vigor do CJF. “Fico adstrita à resolução do Conselho”, afirmou.

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