Seminário contra o fim da Previdência pública lotou auditório da Câmara de Vereadores de Porto Alegre


01.Abril.2019 - 19h08min

Nesse sábado, 30, durante toda a tarde, o auditório Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre ficou lotado na realização do “Seminário contra o fim da Previdência social e pública”. Foram necessárias cadeiras extras e muitas pessoas sentaram no chão para assistir a mais esta atividade promovida pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, do qual o Sintrajufe/RS é um dos integrantes. As palestrantes foram a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do tema Previdência Sara Granemann; a advogada especialista em Direito Previdenciário Marilinda Marques Fernandes; e a auditora fiscal aposentada e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

Na apresentação da atividade, o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, representando o Fórum, falou sobre as lutas desde sua criação, em 2016, a organização e a mobilização dos trabalhadores que derrotaram a proposta de reforma da Previdência de Michel Temer (MDB), em 2017. Falando que é necessário retomar a luta, ele lembrou que as mobilizações contra a proposta de Jair Bolsonaro (PSL) já começaram, a exemplo do Dia Nacional de Luta, 22 de março.

O tema da palestra de Sara Granemann e Marilinda Marques Fernandes foi “PEC 6/2019: o maior ataque à Previdência da história do Brasil”. Primeira a falar, Sara disse que está em curso “uma contrarreforma de direitos sociais”, pois somente seria “reforma” se houvesse ganhos de direitos. A PEC 6/2019, afirmou, é uma continuidade dos ataques contra a classe trabalhadora, como a reforma trabalhista e a emenda constitucional (EC) 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos. Ela caracterizou a proposta de emenda à Constituição 6/2019 como o maior ataque à Previdência e à seguridade social. Segundo a professora, não há outro tipo de previdência que não a pública, mas “se chamassem pelo nome real, as pessoas não iriam aderir”, afirmou, porque o que o governo está propondo, a exemplo da “previdência” complementar, não passa de um investimento financeiro de capitais de risco; é um novo nome para esse velho tema. Sara alertou que, em sua campanha, o governo tenta dividir os trabalhadores, uma tática de criar falsas oposições entre segmentos. Dessa maneira, coloca jovens contra quem já está no sistema, trabalhadores do Regime Geral contra os servidores e assim por diante. Na verdade, afirmou, a reforma só beneficiará um setor, o bancário: “estamos reduzindo nossas condições de vida, de segurança na velhice, para salvar os bancos”. Ela citou o Chile como exemplo do fracasso do modelo que o governo Bolsonaro quer aplicar no Brasil; implementado em 1981, o modelo resultou em 78% das aposentadorias abaixo do salário mínimo local; 44% dos aposentados no Chile estão abaixo da linha da pobreza, ou seja, recebem menos de dois dólares por dia. Sara ressaltou que, se aprovada a reforma, as aposentadorias estarão expostas aos riscos do mercado financeiro. Ela mostrou o modelo de adesão ao Funpresp dos servidores, que traz, em letras pequenas, a afirmação de que, por ser um investimento de risco, não garante resultados futuros. Por isso, finalizou: “agora é luta!”.

Marilinda Marques Fernandes disse que defender a Previdência pública é defender aquilo que se conseguiu construir de mais próximo de um Estado social do ponto de vista civilizatório. A advogada ressaltou que a reforma é extremamente misógina, pois penaliza as mulheres e não reconhece as duplas e triplas jornadas, o afastamento por maternidade e os salários menores. Ela acredita que dificilmente as mulheres conseguirão atingir o tempo de contribuição exigido na PEC 6/2019, o que significa benefícios ainda mais aviltados. Na visão de Marilinda, a reforma tem como objetivos acabar com a seguridade social, transformando-a em assistência, tirando-lhe todas as garantias constitucionais, e transformar a Previdência em um regime de capitalização que seguirá as regras do mercado financeiro. Segundo ela, é preciso desconstruir o discurso de terror e as ameaças que o governo tem feito, como se a não aprovação da reforma significasse o fim da aposentadoria, quando é exatamente o contrário: “a Previdência não está errada, errado está o modelo econômico”, a política salarial, que não priorizam o trabalho e a produção, que não estabelecem uma política de desenvolvimento para o Brasil. Marilinda também lembrou aos presentes que os servidores já passaram por reformas (quem entrou depois de 2003 já não tem paridade e integralidade) e vivem em uma quase permanente regra de transição. Ela também alertou para um outro grave problema embutido na PEC 6/2019: os reajustes de benefícios e a seguridade social saem da Constituição, podem ser alterados por lei complementar; acaba a relação entre benefício e salário mínimo. É uma violação de direitos sem precedentes, afirmou.

A palestra seguinte, com Maria Lúcia Fattorelli, teve como tema “O desmonte da Previdência a serviço do sistema da dívida”. O sistema da dívida se caracteriza por receber altos volumes de dinheiro sem qualquer contrapartida. União, estados e municípios pagam altas somas, reajustadas a altos juros, e nada recebem em troca. Para se sustentar, o sistema exige constantes ajustes fiscais, e um exemplo disso é a EC 95/2016, que está estrangulando os investimentos em saúde, educação, segurança. Apenas a correção de juros e pagamentos da dívida ficaram fora do crivo da emenda. Fattorelli disse que os argumentos de déficit da Previdência já foram desmontados e explicou como, por meio de maquiagens contábeis, o governo continua pagando cada vez mais aos bancos. Ela também mostrou, a partir de dados oficiais do governo, que se há privilegiados, que recebem mais do que qualquer rubrica do orçamento, são os bancos, pois o sistema da dívida pública já abocanha mais de 44% do total de riquezas produzidas no Brasil. Também a partir de números oficiais, a palestrante explicou que não há falta de dinheiro, mas as reservas, contraditoriamente, não podem ser usadas em investimentos públicos pela restrição imposta pela EC 95/2016. A crise brasileira, afirmou Fattorelli, foi fabricada com grande contribuição do Banco Central e sua política de juros altos e remuneração da sobra de caixas dos bancos (que em 2016 chegou a 17% do PIB). Esse grande incentivo à especulação tirou do mercado dinheiro que falta para investimento na produção. “A Previdência é nosso principal patrimônio social” e ele está em risco, portanto, ressaltou, é hora de se deixar de lado diferenças políticas e estabelecer uma estratégia enquanto nação, levar conhecimento à população, sobre os riscos e o que significa realmente a proposta de Bolsonaro. Segundo ela, nessa questão só há dois lados: o lado do povo, de todos os trabalhadores, que serão prejudicados pela reforma; e o lado dos bancos.

Depois de finalizadas as palestras, foi aberto espaço para intervenções dos presentes. As palavras luta, mobilidade e unidade foram constantes. Também foi falado que é preciso levar mais informação à população em geral, em linguagem simples e acessível, explicando as mentiras do governo e que a reforma implica o fim das aposentadorias. Contrapropaganda, ocupação das ruas e pressão junto aos parlamentares foram ressaltadas como ações imprescindíveis.

Calendário de mobilização

Ao final do seminário, foi aprovado um calendário de mobilização. Confira:

31 de março: Dia de Luta Ditadura Nunca Mais

3 de abril, 12h: lançamento de abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, no Largo Glênio Peres, Centro de Porto Alegre

9 de abril: pressão aos parlamentares, Aeroporto de Brasília

26 de abril: indicativo de greve geral neste dia que marca o início da greve nacional dos trabalhadores da educação

1º de maio: Dia do Trabalhador, unificado na luta contra a reforma

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