Nomeações, reestruturação e assédio moral são pautas de reunião entre Sintrajufe/RS e corregedor-geral da JT


27.Março.2019 - 17h08min

Na manhã desta quarta-feira, 27, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, que está no Rio Grande do Sul em atividade correcional. Os diretores Alessandra Krause, Leandro Costa, Rafael Scherer e Ruy Almeida representaram o sindicato. Entre os assuntos tratados estavam nomeações de servidores, processo eletrônico e reestruturação da Justiça do Trabalho. Os dirigentes entregaram um ofício ao corregedor no qual o Sintrajufe/RS requer a nomeação imediata de novos servidores; o sobrestamento de medidas de reestruturação de cargos, funções, unidades judiciárias e lotações; e o enfrentamento do quadro de adoecimento, ocasionado muitas vezes pela sobrecarga de trabalho, metas abusivas e assédio moral.

Nomeações de novos servidores e adoecimento

No início da reunião, o diretor Ruy Almeida apresentou, de forma resumida, alguns dados da Pesquisa de Saúde do Servidor 2018, que aponta a relação entre assédio moral e trabalho, informando que, no TRT4, os índices chegam a 20%. A falta de nomeações de novos servidores, a cobrança cada vez maior por metas são problemas que agravam esse quadro, ao qual se acrescenta o adoecimento dos servidores, com casos de depressão, sintomas osteomusculares e transtorno mental comum, entre outros.

Rafael Scherer lembrou que a Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), que congela investimentos públicos por vinte anos, afetou especialmente a Justiça do Trabalho, que em 2020 sofrerá mais um grande corte no orçamento. Ele também referiu a falta de servidores, ressaltando que sempre que o governo anuncia uma reforma da previdência, muitos colegas que já preencheram os requisitos pedem pra se aposentar, com receio de perder algum direito. Ao ressaltar que o concurso do TRT4 vence em novembro deste ano e que a defasagem no número de servidores gera sobrecarga de trabalho, o diretor questionou Corrêa quanto à previsão de nomeações.

O corregedor disse que a EC 95 já está causando um forte impacto na realidade da Justiça do Trabalho. Em relação à autorização de criação ou provimento de cargos na Justiça do Trabalho prevista na lei orçamentária anual para 2019, o ministro afirmou que os juízes do concurso nacional já estão tomando posse; quanto aos servidores, ele disse não ter conhecimento no momento. Corrêa afirmou que há déficit em todos os tribunais e que, dentre os maiores TRTs, o TRT4 é o segundo com menor déficit. Outra informação é que as nomeações, em nível nacional, serão feitas de acordo com as “prioridades mais urgentes”. Ele disse que não vê solução no curto prazo, mas que será necessário “redimensionar” a Justiça Trabalhista e “encontrar mecanismos de racionalização do nosso trabalho”.

Processo judicial eletrônico

Os problemas com o processo judicial eletrônico (Pje) foram abordados pelos diretores Leandro Costa e Alessandra Krause. Eles deram vários exemplos de deficiência no sistema, principalmente com a versão 2.0, como congelamento, queda do sistema, a exigência de muitos movimentos repetitivos para realização de uma ação e o fato de ser pouco intuitivo. Os dirigentes também informaram que não estão sendo oferecidos cursos de qualificação adequados aos servidores do 2º grau. O corregedor disse que, atualmente, todo servidor tem que ser “multitarefas” e, para isso, precisa de qualificação: “sem o servidor nós vamos a lugar nenhum”.

Reestruturação

A reestruturação que a administração pretende aplicar no tribunal, que já foi tema de reunião com o sindicato, foi mencionada no encontro com Corrêa. Os diretores do Sintrajufe/RS manifestaram preocupação, pois a proposta não está sendo discutida com os servidores e pode significar ainda mais sobrecarga para alguns setores: será a transferência do problema de um setor para o outro, com a perda da eficiência, disse Alessandra.

O corregedor concordou com os dirigentes sindicais sobre ser importante haver diálogo entre servidores e administração e valorização dos trabalhadores. De qualquer forma, afirmou que as soluções não sairão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunal Superior da Justiça do Trabalho, mas precisam ser desenvolvidas pelos tribunais regionais a partir da realidade de cada um.

Neste ponto, a direção do Sintrajufe/RS falou ao corregedor sobre a última reunião com a presidente do TRT4, desembargadora Vânia Cunha Mattos. Quando foi discutido o ponto reestruturação, a magistrada afirmou que os servidores não trabalham e não querem aprender as novas tecnologias. Essa postura, afirmaram os dirigentes, não condiz com a posição ocupada pela desembargadora e com o necessário respeito e diálogo da administração com o sindicato.

Para Corrêa, é “fundamental ter consciência e orgulho de pertencer à melhor Justiça do país”. Ele destacou que a Justiça do Trabalho é a mais efetiva, mais produtiva e que, em 2018, arrecadou R$ 30 bilhões em direitos sonegados. O corregedor disse que a Justiça do Trabalho é muito importante para a sociedade e que quem fala mal “ou está desinformado ou tem más intenções”.

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